O procurador da República Álvaro Manzano participa nesta sexta-feira, 17, em Tocantinópolis, de reunião com representantes da etnia Apinajé para debater a atual situação da saúde nas aldeias. A medida é parte de inquérito civil público que tem como objetivo buscar garantir o acesso à política pública de assistência à saúde das comunidades indígenas do Estado do Tocantins. Participarão do evento representantes da Funai/TO, do Distrito de Saúde Especial Indígena do Tocantins (Dsei-TO), da Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis e do Hospital Municipal José Saboia, também na cidade.
A instauração do inquérito considerou reivindicações da comunidade indígena Krahô-Kanela em relação ao atendimento de saúde prestado pelo DSEI/TO, bem como a construção de posto de saúde, sistema de abastecimento de água e saneamento básico, além de carta recebida da comunidade Apinajé relatando dificuldades similares. Segundo a portaria de instauração do inquérito, o atendimento à saúde das comunidades indígenas e saneamento básico nas aldeias são problemáticos em todo o estado do Tocantins.
Dsei/TO
Com a criação pelo governo federal da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a promoção da saúde às comunidades indígenas deixou de ser atribuição da Funasa. A Sesai, atual coordenadora do Dsei/TO, está diretamente vinculada ao Ministério da Saúde. As ações de transferência das atribuições da Funasa para o novo órgão será acompanhada pelo MPF/TO, o que também motivou a instauração do ICP.
Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas devem contar com uma rede de serviços articulada com o Sistema Único de Saúde para garantir a assistência médica de alta complexidade e atendimento diferenciado. O atendimento deveria ser realizado por visitas domiciliares de equipes multidisciplinares de saúde contratadas e vinculadas aos municípios, mas remuneradas com recursos da União. A elas foram confiadas as ações de educação em saúde e atendimentos básicos tendo como referência um Posto de Saúde do Índio nas próprias aldeias.
ACP
O MPF/TO ajuizou em 2010 ação civil pública em face da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com o objetivo de condená-las à obrigação de adequar o atendimento à saúde indígena. Entretanto, o ajuizamento da ação não afasta a necessidade de continuar a busca de solução administrativa para os problemas apresentados, por isso a instauração do ICP com o mesmo objetivo.
A ação civil foi proposta devido a constantes queixas referentes à promoção da saúde indígena, após realização de audiências públicas que discutiram temas recorrentes à prestação de assistência básica à saúde que se aplicam a todas etnias presentes no estado. A ação ressalta que acaso persista a precariedade com que se tem conduzido as ações de atenção à saúde indígena, é possível que os povos indígenas que habitam o Tocantins sejam dizimados por patologias como a que matou dezenas de crianças entre os anos de 2005 e 2006, se nada for feito para melhorar as suas condições de saúde.
Entre outros tópicos, o MPF/TO requer nesta ação que a União, por meio da Funasa ou de outro órgão que a suceder na condução da saúde indígena, seja obrigada a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos necessários à prestação eficiente de saúde, estabelecendo-se vencimentos compatíveis com os praticados pelo governo federal para profissionais da área de saúde. Também deve suspender as transferências dos recursos destinados ao financiamento das equipes de saúde indígena para os municípios antes destinatários, repassando-os diretamente para a Coordenação Regional da Funasa no Tocantins, ou órgão que venha a substituíla, para que esta assuma os compromissos financeiros com o pagamento das remunerações dos profissionais de saúde.
Também é requerido do Judiciário que determine a instalação de postos de saúde em todas as aldeias definidas no Plano Distrital, que deverá ser submetido a aprovação do Conselho Distrital de Saúde Indígena. O mesmo Plano Distrital referido deverá trazer, ainda, definição das ações voltadas a saneamento básico nas comunidades indígenas abrangidas pelo Dsei/TO, e disponibilizar um veículo, em plenas condições de tráfego, para o transporte dos profissionais da saúde até as aldeias.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MPF
