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Geral

A Sesau – Secretaria de Estado da Saúde capacita 40 servidores em licitações e contratos, na manhã desta segunda-feira, 27. O objetivo e qualificar e dar agilidade aos processos e se estenderá durante toda a semana na Escola de Governo.

O curso será ministrado pela servidora do TCE – Tribunal de Contas do Estado, Ana Maria Santana.

Licitações

A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fonte: Ascom Sesau