Em reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na manhã dessa quarta-feira, 29, foi aprovado o requerimento (58/2011) de autoria do deputado Angelo Agnolin (PDT), que solicita audiência pública para discutir sobre os critérios de formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil. “A tarifa de energia é uma das mais caras do mundo e a insegurança jurídica que a rege, penaliza não somente a indústria nacional, mas também o comércio, as pequenas indústrias, e toda a população”, disse o deputado.
Em seu pronunciamento, Agnolin fez referência ao Estado do Tocantins, que pode pagar, a partir do início do mês de Julho, 7,67% a mais na conta de energia elétrica. “O consumidor tocantinense já paga a segunda maior tarifa de energia elétrica do País. Quem sofre mais com o reajuste, é os pequenos consumidores, as comunidades carentes”, disse.
Ainda conforme o deputado é preciso revisar os encargos adotados no modelo brasileiro. “Temos também um enorme desafio que é o de encontrarmos mecanismos para que os estados que possuem baixa densidade de consumidores não sejam tão penalizados. E, por outro lado, deverão manter o equilíbrio econômico e financeiro das concessionárias, sem fomentar a perda de eficiência”, completou
O deputado pediu à Comissão, atenção e celeridade no debate, já que a renovação das concessões públicas para geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica, começa a expirar em 2015.
Foram convidados, via requerimento, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Ruben; representantes da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins), o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, Paulo Pedrosa; o presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Energia, José Aníbal; o presidente do Fórum Nacional do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, José Tolentino; e o presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Investidores em autoprodução de Energia- ABIAPE, Otávio Carneiro de Rezende.
Fonte: Assessoria de Imprensa Angelo Agnolin
