“A América do Sul está vivenciando um dos atos mais vergonhosos de sua história”, foram as palavras do deputado Lázaro Botelho na abertura do XI seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, se referindo a polemica Lei aprovada pelo governo boliviano para regularizar carros ilegais e sem documentos que circulam no país.
Para se ter uma ideia, no primeiro dia em que vigorou a medida aprovada pelo governo boliviano para regularizar carros ilegais, o serviço aduaneiro do País registrou o cadastro de mais de 7.000 veículos.
Lázaro Botelho cobrou uma postura mais enérgica do governo brasileiro para evitar essa ação, que ele chamou de, “legalização do roubo de veículos pelo nosso vizinho”, acrescentando que “O governo deve, se necessário for, adotar medidas restritivas para forçar o governo boliviano a revogar essa lei “vergonhosa” editada para regularizar veículos roubados e contrabandeados, principalmente do Brasil”, e concluiu suas palavras desejando boas vindas aos participantes do XI seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado por iniciativa da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, da qual é segundo vice-presidente.
O deputado foi bastante aplaudido pela plateia que reuniu parlamentares, que se dedicam ao tema; autoridades da área de transportes e de áreas correlatas; empresários; especialistas em transporte de cargas e logística; profissionais da iniciativa privada e do serviço público e integrantes do meio acadêmico, para o debate produtivo, em torno de questões fundamentais para o desenvolvimento do País. A escolha do temário deste ano recaiu sobre os Delitos Relativos a Veículos e Cargas, no Segmento do Transporte Rodoviário de Cargas e Aperfeiçoamento da Legislação que disciplina a profissão de Motorista Profissional de Cargas.
Primeiro Painel: "Delitos relativos a veículos e cargas no segmento do transporte rodoviário de cargas". O Palestrante Caio Bortone Ramos Ribeiro - Delegado da Polícia Federal - Diretoria de Combate ao Crime Organizado, apresentou os números dos delitos que acontecem no Brasil onde o prejuízo anual causado pelas quadrilhas que roubam carga pode chegar a R$ 800 milhões. Esse tipo de ação criminosa tem crescido ano a ano, obrigando as empresas transportadoras a gastarem cerca de 17% de sua receita com segurança.
Para Lázaro Botelho é preciso que o governo adote medidas mais rigorosas e invista no aparelhamento das polícias para tornar mais eficientes a repressão aos crimes contra os caminhoneiros "que transportam o progresso do nosso País e abastecem todas as cidades brasileiras”, diz.
Segundo Painel: "Aperfeiçoamento da legislação do motorista profissional de cargas". Tendo o deputado Lázaro Botelho como mediador, os debatedores trataram principalmente sobre a regulamentação da profissão de motoristas, disciplinando principalmente a jornada de trabalho destes profissionais.
O deputado Lázaro destacou que os motoristas profissionais, em sua maioria, são submetidos a jornadas de trabalho extensas e estafantes, o que tem se transformado em um dos maiores fatores gerador de acidentes nas estradas brasileiras. “Grande parte dos motoristas são pressionados a cumprir horários para entregar a carga, obrigando-os a dirigir ininterruptamente por longos períodos. Não é raro ouvirmos relatos de motoristas que dirigem por mais de 20 horas seguidas, colocando em risco a vida dos caminhoneiros e também das demais pessoas que trafegam nas rodovias”.
Lázaro comprometeu-se a trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista, concede adicional de periculosidade de no mínimo 30%, da direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho e a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão.
Já aprovada pela Câmara, a proposta tramita no Senado em conjunto com o Estatuto do Motorista (PLS 271/08), que regula a atuação dos condutores profissionais empregados ou autônomos, estabelecendo jornada de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, de pelo menos 10 horas, recebimento de horas extras e aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Lázaro Botelho
