O Ministério Público Federal no Tocantins, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar a regularidade do reajuste de 7,67% da tarifa de energia elétrica pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), que entra em vigência hoje. A PRDC já oficiou ao Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Conceltins), à Celtins e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em ICP instaurado no dia 1º de julho, a PRDC considerou a informação veiculada pela mídia a respeito do reajuste de 7,67% na tarifa de energia pela Celtins e que, com o aumento, a energia no Tocantins será a mais cara do país, segundo informações do site da Aneel. Foram considerados, ainda, a existência de usinas hidrelétricas no Tocantins, a necessidade de se avaliar se valor reajustado atende aos limites legais, assim como se o aumento está dentro dos padrões suportáveis pela população do Estado.
Atendendo às determinações do procurador regional dos Direitos do Cidadão, foram solicitadas informações ao Conceltins ,à Celtins e à Aneel. Todas tem um prazo máximo de 10 dias para atender às solicitações do MPF/TO.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF-TO
