Deu entrada no plenarinho da Assembleia Legislativa no final da manhã desta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), que cria o cargo de assessor de imprensa nos gabinetes dos deputados estaduais.
De acordo com o relator do processo, deputado Eli Borges (PMDB), ao mesmo tempo que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, ele também garante a liberdade de exercício das profissões com a devida capacitação técnica, desde que seja exigida por lei.
De acordo com o relator, já existiu definição na justiça que garante a reserva de mercado para profissionais com qualificação, o que garante a criação deste cargo dentro da Casa de Leis. “O ministro diz o seguinte: há profissões cujo exercício que lide diretamente com a vida, à obra e a seguridade do cidadão. A capacidade a ser exigida não é só técnica, mas sim moral”, disse.
Com isso, o deputado devolveu seu relatório com o parecer favorável ao projeto da deputada do PT, mesmo que a procuradoria da Casa tenha sido contrária à criação dos cargos nos gabinetes.
Após a leitura do relatório, o líder de governo, deputado José Bonifácio efetivou seu pedido de vistas do projeto. Com a confusão gerada, o deputado José Geraldo (PTB) pediu para que a reunião fosse suspensa, gerando grande discussão entre os deputados e bate-boca entre Bonifácio e o deputado Marcelo Lelis (PV).
