Para promover o uso consciente e tornar as regras mais claras na prestação de serviço de operações financeiras como compras, pagamentos de contas e serviços por meio eletrônico, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou algumas mudanças que entraram em vigor no último dia 1º de junho de 2011. Uma dessas determinações é que poderão ser cobradas apenas cinco tarifas referentes ao cartão de crédito. Outro ponto importante é que o pagamento mínimo da fatura mensal não poderá ser inferior a 15% do total da fatura, e a partir de 1º de dezembro de 2011 o valor mínimo corresponderá a 20% desse total.
As mudanças podem ser conferidas em uma cartilha editada pelo Banco Central, que orienta e esclarece possíveis dúvidas a respeito do assunto.
De acordo com o presidente do sistema Fecomércio, Hugo de Carvalho, hoje a ferramenta tornou-se um dos principais meios de inclusão das classes C, D e E na participação dos produtos financeiros. “Contudo, recomendamos que é preciso usá-lo com prudência, gastando somente o que se pode pagar naquele período. É importante também não pagar o mínimo por mais de um mês sucessivo, o que pode vir a ser uma bola de neve para o orçamento”, comenta o presidente.
Carvalho explica que as novas regras buscam incentivar os consumidores a planejarem melhor os seus gastos e a evitar o endividamento. “Estamos vivendo um bom momento da nossa economia e a facilidade de crédito é reflexo disso. E, para promover um consumo consciente e minimizar os problemas oriundos do consumo excessivo, o CMN tomou tais medidas, o que a meu ver contribui significativamente para a segurança, tanto com comerciante, quanto do consumidor”, afirma.
Dentre as novas alterações estão a criação de dois tipos de cartões, sendo eles o Cartão de Crédito Básico, que é exclusivo para o pagamento de compras, contas ou serviços, e o Diferenciado, o qual permite o pagamento de compras e ainda está associado a programas de benefícios e recompensas. “No mais, os clientes devem ficar atentos às cobranças de juros e tarifas indevidas. Caso isso aconteça, deve-se entrar em contato com a operadora do cartão. Se o problema não for resolvido existem canais de atendimento oferecidos pelo BC como a Central de Relacionamento 0800 979 2345 ou pelo site www.bcb.gov.br”, finaliza Hugo.
A cartilha Cartão de Crédito pode ser acessada pelo endereço www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/cartilha.pdf
Fonte: Assessoria e Imprensa Fecomércio
