A fiscalização dos recursos públicos no Tocantins passa a ser regulamentada, graças à aprovação unânime das Normas de auditoria governamental – NAGs, durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira, 10.
O projeto foi recomendado pelo Instituto Rui Barbosa - IRB, Coordenação do Programa de Modernização o Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, com apoio do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão -MPOG.
De acordo com o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, que também preside o IRB, os procedimentos utilizados para essa prática eram internacionais, seguindo os parâmetros determinados pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria – INTOSAI. “Agora, o Tribunal de Contas tocantinense vai seguir as normas voltadas para o cenário brasileiro, modernizando, assim, suas atividades”, explica o presidente. “Essas determinações vão aperfeiçoar o processo de auditoria, acompanhando, também, as novas normas da contabilidade do País”, completa.
“As regras são gerais”, explica a chefe de gabinete, Diomar Carneiro. “Cada Tribunal irá aplicá-las de acordo com a necessidade. O Tocantins é o terceiro a aprovar as normas depois dos Tribunais do Distrito Federal e da Bahia."
O processo de elaboração das normas envolveu o trabalho de 27 TC’s, que, juntos, realizaram oficinas, encontros técnicos e audiências públicas. O projeto foi disponibilizado no Portal Nacional dos Tribunais de Contas, para que os interessados fizessem sugestões. (Ascom TCE-TO)
