Depois da batalha travada na última semana por conta dos pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, os quatro requerimentos entraram em votação nesta terça-feira, 23 para serem discutidos e votados. A decisão, segundo o deputado Ricardo Ayres (PMDB), partiu de uma reunião a portas fechadas entre as bancadas de deputados durante a suspensão dos trabalhos.
De acordo com o deputado, é necessário que as investigações tenham continuidade, principalmente no que diz respeito às dispensas de licitação promovidas pelo governo, depois dos decretos de calamidade e de emergência na saúde e nas estradas estaduais, respectivamente. “Temos que avançar as investigações nas contratações de serviços sem processos licitatórios”, completou.
Após o pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) deu entrada com as matérias para discussão e votação pelos parlamentares. Antes mesmo de dar a palavra para que os deputados proferissem seus votos, Moreira explicou que, conforme o Regimento Interno da AL, além das oito assinaturas na proposta de instalação de CPI, é necessário que a matéria seja aprovada pela maioria absoluta dos votos do parlamento, ou seja, 13 dos 24 votos.
Com isso e, levando em conta a atual formatação das bancadas no plenário, com 12 deputados de governo e 12 de oposição, mesmo antes da votação, já havia ficado claro que as quatro CPI’s propostas na semana passada, não passariam pelo plenário.
A votação
Conforme seguiu a votação, foi se confirmando que as comissões não seriam formadas na Assembleia. As primeiras solicitações de CPI a serem apreciadas pelo plenário foram as do deputado Osires Damaso (DEM), que tentavam a investigações de atos do governo de Marcelo Miranda (PMDB), entre os anos de 2004 e 2007. A surpresa, contudo veio com o número de votos nas proposituras.
Mesmo partindo de um parlamentar governista, a maioria da bancada de governo se posicionou contrária às instalações das comissões propostas pelo democrata. Dos 12 deputados que compõem a base de Siqueira Campos na AL, apena 4 foram favoráveis á instalação da CPI: Marcelo Lelis (PV), Freire Junior (PSDB), José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) e o autor da matéria. Com isso, os pedidos de CPI do governo foram rejeitados pelo parlamento.
