O Projeto de Lei nº 497 de 2011 de autoria do senador Vicentinho Alves (PR) promete levar o País a uma revisão sobre a construção de Usinas Hidrelétricas no Brasil.
O projeto apresentado pelo senador, na secretaria geral do Senado, propõe que: ao passo que as obras de uma hidrelétrica iniciem em qualquer lugar do território nacional comecem-se, de forma casada, as construções de eclusas que garantam às embarcações a condição de tráfego em rios com potencial de navegabilidade a ser explorado.
As empresas concessionárias que atuam em obras de UHE´s no País apontam que os custos em obras de eclusas são inviáveis para as empresas privadas. Alegam que o valor das obras diluído nos pedágios que são cobrados não é suficiente para a recuperação dos valores investidos.
O projeto do senador Vicentinho traz luz a esta situação e propõe uma alteração na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção das eclusas, previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidrelétricas previstas nas políticas nacionais garantindo a expansão da oferta de energia.
“Pelo modelo atual, a concessionária de uma UHE não constrói eclusas alegando altos custos. As UHE´s apontam que, por as eclusas não estarem ligadas às suas atividades de geração de energia - uma vez que as eclusas têm como proposta apenas o aproveitamento de navegação – isso tornaria inviável às concessionários arcar com os custos. Mas é possível mudar esta realidade”, argumenta Vicentinho.
O projeto ampara que a implantação de eclusas no sistema aquaviário nacional é fundamental para se reduzir os custos de transporte, ainda mais em áreas isoladas como a da região Norte, onde aproveitamentos hidroelétricos representam força econômica forte a ser explorada.
“Se houvesse eclusas construídas ao longo das hidrelétricas de Serra da Mesa, Lajeado e Tucuruí, teríamos uma hidrovia que ligaria um porto próximo a Brasília até o porto de Belém.”, afirma o parlamentar.
“Os planejamentos setoriais de transporte aquaviário e de expansão da oferta de energia elétrica não se entendem quando o assunto é a construção de eclusas.” - ressalta o projeto, que contemporiza o cenário atual, analisando que- “se de um lado o Ministério dos Transportes alega que é mais racional a construção de eclusas concomitantemente à construção de usinas hidroelétricas; do outro lado, o Ministério de Minas e Energia não admite que os custos da construção de eclusas sejam repassados para o consumidor de energia elétrica”. Nas palavras de Vicentinho, “ambos têm razão”.
Acontece que a construção de uma eclusa juntamente com a de uma usina hidroelétrica tem custos bem menores do que sua implantação independente e ou posterior. Como também não cabe ao consumidor de energia bancar a expansão do sistema aquaviário nacional.
Impasse
Mediante este cenário e a preservação de um impasse quando o assunto são as hidrovias e os possíveis custos é que, segundo o senador, a responsabilidade por essa nova etapa cabe à instituição Estado.
Conforme o projeto, atesta-se que “eclusas não têm viabilidade econômica. Seus custos jamais serão pagos por meio da exploração dos serviços de transposição de nível, mesmo com tarifas elevadas e nenhum agente privado se interessaria por sua concessão”.
Mas “é dever do Estado implantar infraestrutura essencial, mesmo sem viabilidade econômica” – infraestrutura que garanta o uso comum e facilite a vida de quem vive na região e utiliza o rio como forma de transporte. Mais além: infraestrutura que amplie o comércio, que passa a contar com uma malha hidroviária que possibilite novas ofertas de fretes a preços mais baixos.
No projeto, Vicentinho propõe que o Concessionário custeie a eclusa numa parceria público privada com o Poder Concedente Federal e que os custos não sejam repassados ao usuário, mas subsidiados pelo Estado a fim dessa proposta não impactar na tarifa de energia elétrica.
“Atribuir ao Poder Concedente Federal a obrigação de viabilizar as eclusas planejadas no ritmo da expansão do sistema hidroelétrico de produção de energia, que é muito mais intenso do que o da expansão do sistema aquaviário, é o ideal – garante-se o desenvolvimento da região, a preservação dos rios e um sistema de transporte que é o menos poluente entre os existentes”, conclui o parlamentar.
Sobre o meio ambiente, o projeto defende que sem a construção de eclusas, impede-se a possibilidade de migração dos cardumes de peixes, especialmente durante o período de reprodução conhecido como “piracema”. Além de que garante a realização de derrocamento nos rios que integrem a malha aquaviária, bem como minimiza o assoreamento. (Assessoria de Imprensa Vicentinho Alves)
