Um ponto que gerou debates na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 30, foi requerimento de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que solicita junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre a legalidade no decreto de emergência nas estradas e a contratação de empresas sem licitação para tocarem as obras de infraestrrutura nas rodovias estaduais.
O requerimento da deputada foi combatido com afinco pela bancada governista que tentou barrar o envio de ofício ao TCE solicitando as informações. O líder de governo, deputado José Bonifácio (PR) frisou que a corte de contas não possui responsabilidade de fiscalizar as obras do governo. “O TCE julga as contas ao final dos anos”, tentou explicar.
Oposição questiona
A deputada questionou o posicionamento da bancada governista e frisou que é obrigação da Assembleia solicitar informações acerca da legalidade de obras do governo e que o TCE é, sim, o órgão necessário a dar este tipo de informação.
Já o deputado Eduardo do Dertins (PPS) frisou que é preciso que o TCE se posicione sobre a legalidade na contratação das empresas, com dispensa de licitação. “O TCE é um órgão auxiliar deste poder e precisa nos prestar informações para que possamos entender se é certo, ou errado. Essa tentativa de omissão de informação nos causa estranheza”, completou.
Depois das discussões, a solicitação foi aprovada por 7 votos a 6. Entre eles, os deputados José Roberto e Amália Santana, ambos do PT, que haviam sido duramente criticados por Solange em pronunciamento anterior.
