O pleno da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 31, o Projeto de Lei do Poder Executivo, Simples Nacional, popularmente conhecido como Super Simples.A proposta prevê a redução da carga tributária e simplificação do recolhimento dos impostos para microempresas e empresas de pequeno e médio porte.
O projeto eleva de R$ 240 mil para R$ 360 mil o faturamento da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa e de R$ 36 mil para R$ 60 mil, o limite de faturamento do microempreendedor individual.
Para o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria do Sistema Fieto - Federação das Indústrias do Tocantins, Jairo Mariano, o projeto dá condições para que as empresas aumentem a competitividade em âmbito nacional. “O projeto preserva a competitividade das empresas e abre espaço para que as empresas ofertem vagas de emprego”, diz Jairo.
Caso seja aprovado e sancionado ainda neste ano pelo Senado, o projeto que reajustará em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas entra em vigor a partir de 2012. (Assessoria de Imprensa Fieto)
