A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) anuncia que as organizações não governamentais (ONGs) que tenham por finalidade principal a defesa do meio ambiente já podem se inscrever no Cadastro de Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins (Ceato). Os pedidos de inscrição serão recebidos pela secretaria executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
Segundo a diretora de unidades colegiadas da Semades, Simone Camelo, somente as Ongs inscritas no Ceato poderão participar das eleições dos conselhos do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade. O Cadastro também vai servir como um mapeamento atualizado da atuação das ONGs ambientalistas no Tocantins.
De acordo com Camelo, o Cadastro aproxima ainda mais a sociedade civil organizada da Semades. “Queremos abrir um canal de diálogo constante com as ONGs para termos mais transparência e legitimidade nas ações ambientais promovidas pela Secretaria”, enfatizou.
Inscrição
Para se inscrever, a ONG interessada deve apresentar cópias autenticadas dos documentos da entidade, como estatuto, ata de eleição da diretoria e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Também deve encaminhar um relatório das atividades desenvolvidas no último ano, uma declaração de regularidade jurídica e uma declaração de que o representante legal da entidade não é membro da diretoria de outra instituição no mesmo segmento.
A entidade solicitante deve ter, no mínimo, 1 ano de existência. (Ascom Semades)
