A secretaria de Comunicação do Estado encaminhou nota à imprensa onde o governador Siqueira Campos (PSDB) reafirma exigência aos secretários de Estado que não façam em hipótese nenhuma novas contratações.
A recomendação vale ainda para nomeações e concessões de gratificações. A justificativa é a necessidade de manter as despesas com pessoal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Ascom/Secom
Diante da necessidade de manter as despesas com pessoal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja ultrapassagem impedirá o Estado de contrair empréstimos e financiamentos, inviabilizando a capacidade de investimentos em obras públicas e a reestruturação financeira em curso, o governador Siqueira Campos voltou a exigir hoje aos gestores da administração direta e indireta que não efetuem, em hipótese alguma, novas contratações, nomeações e concessões de gratificações.
Serão permitidas apenas substituições de funcionários, em caso de extrema necessidade, sem causar prejuízo ao serviço público. Por outro lado, o Governador determinou à Secretaria de Administração que adote rígidos critérios e procedimentos para concessão de estágios profissionalizantes que permitam a estudantes do segundo e terceiro graus se capacitarem, aprimorarem sua formação e graduação, preparando-se para um futuro mais promissor.