Para a senadora, “a ação enérgica da Magistrada que começa a ser debatida pela sociedade joga uma luz sobre problema grave que enfrentam as famílias tocantinenses e que precisa ser discutido para que construamos uma sociedade livre no futuro, onde a liberdade signifique também estar livre de drogas e toda sorte de chaga social e moral que hoje enfrenta a família tocantinense e brasileira”, afirmou na nota.
A Portaria nº 04/2011 do Juizado Especial da Infância e Juventude proíbe a “entrada e permanência de menores de 18 anos de idade em discotecas, bailes públicos, boates, promoções dançantes e demais eventos noturnos de lazer, se as festividades que neles se realizarem adotarem o sistema de ‘open bar’, ou seja, de livre consumo de bebidas alcoólicas, devendo os proprietários do estabelecimento ou os organizadores do evento afixar, na entrada do local, cartazes com a proibição de ingresso de crianças e adolescentes”.
Sobre o assunto Silvana Parfieniuk afirmou que sua determinação visa assegurar a proteção das crianças e adolescentes de Palmas, em virtude do alto consumo de bebidas alcoólicas, drogas e prostituição infantil que vêm ocorrendo nas noites da Capital. Veja abaixo a íntegra da nota da senadora.
Nota de Apoio
A senadora Kátia Abreu manifesta à população a sua solidariedade à preocupação da Juiza Silvana Maria Parfieniuk, do Juizado Especial da Infância e da Juventude de Palmas, com a situação vivenciada na Capital e nas cidades do interior do Estado, ao coibir a presença de crianças e adolescentes, sem o acompanhamento de pais ou responsáveis, em lugares onde prevaleça a venda de bebida alcoólica, bares, casas noturnas, promoções dançantes e eventos noturnos de lazer.
A ação enérgica da Magistrada que começa a ser debatida pela sociedade joga uma luz sobre problema grave que enfrentam as famílias tocantinenses e que precisa ser discutido para que construamos uma sociedade livre no futuro, onde a liberdade signifique também estar livre de drogas e toda sorte de chaga social e moral que hoje enfrenta a família tocantinense e brasileira.
Se para alguns setores, houve excessos na Portaria ou rigidez, o importante é que iniciou-se a possibilidade de um diálogo de suma importância. As leis nos países desenvolvidos estão cada vez mais rígidas com relação ao tema. E o Brasil precisa também caminhar nesta direção.
A juíza Silvana Maria Parfieniuk, assim, necessita de apoio da família tocantinense e de todos os segmentos sociais do Estado que, juntamente com as instituições competentes, podem, sim, encontrar o caminho para este bom combate,iniciado com as campanhas preventivas e repressivas já colocadas em prática pelas Polícias Civil e Militar e agora revigorado com a Portaria 04/2011 daquele Juizado Especial da Infância e da Juventude de Palmas.
