Os servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) vão receber um reajuste de 6,35% nos seus vencimentos. Isso porque os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 20, o projeto do Executivo que propõe o benefício. Também receberam a anuência dos parlamentares uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o Plano Estadual de Cultura, a doação de terrenos para Mineratins, além de matérias do Legislativo.
Relatado pelo deputado Marcello Lelis (PV), a proposta que dispõe sobre a reposição salarial da Unitins vai beneficiar 25 docentes e 155 técnicos administrativos da instituição e, segundo o Governo, gerar um impacto orçamentário mensal de R$ 26.858,19 e anual de R$ 358.019,70. O Executivo ainda informa que o aumento proposto se baseia no Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC) calculado sobre os meses de março de 2010 a fevereiro de 2011.
Outro projeto diz respeito à transferência de duas áreas rurais em Almas, uma de 145 e outra de 405 hectares, para a Mineratins. A inicitiva destina-se a incentivar a continuidade da pesquisa e exploração de minérios para possibilitar investimentos no setor mineral do Estado.
Já a Proposta de Emenda à Constituição, também de autoria do Governo, institui o Plano Estadual de Cultura e adequa as suas diretrizes ao Plano Nacional de Cultura. A medida tem como propósito valorizar a diversidade étnica e regional e democratizar o acesso aos bens culturais.
Dentre os projetos propostos por deputados, foi aprovado, com substitutivo, o projeto do deputado Stalin Bucar (PR) que denomina a ponte que vai ligar Lajeado a Miracema. A proposta teve como relatora a deputada Luana Ribeiro (PR) que sugeriu, em seu parecer, uma alteração no nome que agora passará a ser “Ponte dos Imigrantes Nordestinos Padre Cícero José de Sousa”.
Os demais projetos propõem a
concessão de um título de cidadania tocantinense ao promotor de Justiça,
Glaydon José de Freitas, e a declaração de utilidade pública estadual a
Associação Beneficente Gunnar Vingren, em Ananás. As matérias são de autoria
dos deputados Osires Damaso (DEM) e Eli Borges (PMDB), respectivamente.
(Dicom/AL)
