O Tribunal de Contas do Tocantins fará uma inspeção in loco na Prefeitura de Itacajá para verificar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos anos de 2010 e 2011. A decisão é resultado de requerimento aprovado pelos conselheiros, por unanimidade, durante sessão do Pleno ontem, quarta-feira, 21. A determinação será publicada no Boletim Oficial da Corte.
De acordo com o documento, há indícios de desvio do dinheiro que deveria ser utilizado para pagamento dos professores do município.
O TCE vai apurar, também, se a determinação constitucional de aplicação de 60% dos recursos destinados ao Fundeb foi cumprida, vez que a análise das contas de 2010 se encontra em trâmite no TCE e o exercício financeiro de 2011 está em curso.
As sessões do Pleno são realizadas às quartas-feiras. Para acompanhar o julgamento dos processos, o cidadão pode acessar o site do TCE e assistir ao vivo as decisões plenárias. (Assessoria de Imprensa TCE)
