O vereador Neto Aires (PR) se manifestou sobre a decisão do desembargador Antônio Félix, que confirmou a inconstitucionalidade da lei municipal que atribuiu o nome do ex-secretário de infra-estrutura do Tocantins, José Edmar Brito Miranda à rodoviária da cidade. Neto foi enfático ao afirmar: “Justiça foi feita.”
Para o vereador, o ex-secretário não merece a homenagem, pois segundo ele, nunca fez nada por Porto Nacional. “Nos últimos 8 anos de governos anteriores, na imprensa nacional, o Tocantins apareceu nas páginas dos jornais sempre de forma negativa. Justamente por causa das ações dolosas do governo de Marcelo Miranda com o bem público; afinal, duas cassações no TSE são mais do que comprovações necessárias de que naquela gestão tinha muita, mas muita coisa errada, ilegal. Os portuenses estão até mais aliviados, pois a rodoviária é porta de entrada da cidade e esta 'homenagem' pegou muito mal.”, afirma Neto.
Ação no MPE
Ano passado, o vereador deu entrada na Câmara do Município a um requerimento solicitando a retirada do nome do prédio.“Essa herança que celebrava a inconstitucionalidade é legado da administração do ex-prefeito Paulo Mourão – como é possível algo assim? A rodoviária foi construída com recursos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, oriundos de emenda de bancada – esta homenagem não poderia ser realizada. Agora é preciso a Justiça pra corrigir tanta aberração contra a legalidade, a impessoalidade e a moralidade”, disse.
Rodoviária: Novo Nome
“Na câmara, conseguimos no ano passado reverter outra homenagem que atribuía o nome do ex-dirigente de futebol, Eurico Miranda, ao Centro de Treinamento da cidade - o novo homenageado é José Ribamar de Sousa Júnior. Mas, para retirar da rodoviária o nome do ex-secretário, nós tivemos que recorrer ao Ministério Público. Agora, com a decisão do TJ, a justiça foi feita. Reconhecemos que o Tribunal decidiu de forma correta e tratou com respeito portuenses e a Constituição. Agora, que um nome apropriado para este logradouro seja escolhido conforme determina a lei.”, finaliza o vereador. (Assessoria de Imprensa/ Neto Aires)
