Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 6, a matéria publicada na revista Isto É desta semana ainda repercutiu entre os deputados na Assembleia Legislativa. Em um breve pronunciamento, o deputado Wanderlei Barbosa (PSB) parabenizou a iniciativa do deputado Stálin Bucar (PR) em apresentar pedido de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias publicadas na revista.
De acordo com o deputado do PSB, durante a construção de Palmas, diversas famílias tiveram seus terrenos desapropriados para que as terras ficassem à disposição do governo para a construção de obras públicas. Barbosa, durante sua fala, citou como exemplo o caso de famílias que moravam nos arredores de onde hoje está localizado o Estádio Nilton Santos, no setor centro-sul de Palmas. “É preciso que essas famílias sejam, pelo menos, indenizadas devidamente pela perda de suas terras”, completou.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS), que na sessão da última terça-feira, fez um duro pronunciamento contra o governador Siqueira Campos (PSDB), com relação à matéria da Isto É, voltou sua artilharia, desta vez, para aqueles que receberam as terras desapropriadas pelo governo. “Esses malandros, por que não existe um outro termo, tem que devolver essas terras”, disse.
Do lado da base governista, o deputado Osires Damaso (DEM) defendeu as desapropriações de terras nos primeiros governos de Siqueira Campos como formas de agilizar o processo de desenvolvimento da capital tocantinense. “O Tocantins se desenvolveu depois da criação da nossa capital. E para poder criar a capital, o governador tinha que ter a coragem de fazer as desapropriações”, tentou explicar.
Além disso, o deputado ainda criticou a iniciativa de retomar essa discussão depois de passado o tempo de prescrição da matéria para a justiça comum. “O que me deixa intrigado é que são 23 anos de Estado, mais de 20 anos da capital e vários deputados com diversos mandatos e uma matéria mal feita de uma revista fez esse assunto voltar”, disse.
Já o deputado Amélio Cayres (PR), também na tentativa de explicar as ações dos primeiros mandatos de Siqueira, frisou que uma minoria não poderia se sobrepor às necessidades da maioria dos habitantes de Palmas. “Tem que ter respeito aos direitos dos seis ou sete habitantes, mas sem desrespeitar os outros quase cem mil que vieram ajudar a construir nossa capital”, frisou.
Situação da matéria
Atualmente, o processo contra as desapropriações de terras no Tocantins está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com Aragão, poderá entrar em julgamento a qualquer momento.
