Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 17, o presidente da Associação do Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Murilo da Costa Machado, informou que a associação já está trabalhando para tentar reverter as medidas do Governo do Estado que visam congelar os salários dos defensores públicos e procuradores estaduais. Caso não consiga, a intenção, segundo o presidente, é levar a disputa até as últimas consequências.
Costa Machado, assim como os demais representantes das categorias afetadas, informou que considera a medida discriminatória e com indícios de perseguição por parte do governador Siqueira Campos (PSDB), por se tratar, segundo ele, de duas carreiras que atendem as camadas mais pobres da sociedade. “Muitas vezes entramos com ações, inclusive conjuntas, pedindo melhorias em postos de saúde, mais remédios pra população”, exemplificou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (Anape), Juliano Dossena, também compartilha da opinião dos demais representantes. De acordo com ele, a medida é trabalhar em duas frentes para poder tentar chegar a uma solução para o impasse. “Nós vamos primeiro convencer os deputados a rejeitarem o projeto de lei do governador; depois, vamos trabalhar em Brasília, na defesa da ADI”, disse.
O presidente da Anape informou, ainda, que está na Assembleia Legislativa, nesse momento, na tentativa de convencer o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) a rejeitar o projeto. Além disso, Dossena informou que as duas associação estaduais (de procuradores e de defensores) já tem pronta, uma minuta de defesa no caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O presidente da Adpeto ainda questionou a aplicação das medidas do governo somente sobre as entidades judiciais de defesa da população. Costa Machado ainda citou casos já explicitados por deputados da Assembleia Legislativa, de relações pessoais do governador com as demais cortes e órgãos do judiciário. “O governador tem ligação com o Tribunal de Justiça – ele indica os desembargadores; tem ligação com o Tribunal de Contas do Estado – ele indica os conselheiros; tem ligação com o Ministério Público – a esposa dele é do MP”, citou.
Questionamento das leis
Caso não consigam barrar as medidas do governo, os defensores públicos pretendem questionar na justiça as demais leis que regem os salários das entidades do judiciário, além do salário do próprio governador. De acordo com Costa Machado, a intenção é rediscutir também as leis 1631/05 – que fixa salários dos juízes; 1633/05 – dos promotores públicos; 1634/05 – dos conselheiros do TCE, além da 1371/03 – do governador do Estado.
Esta última, aliás, de acordo com o presidente da Adpeto, é a que apresenta as maiores irregularidades. Segundo Costa Machado, a lei 1371/03, que fixa o salário do governador do Tocantins, não tem qualquer comparativo constitucional para existir. “Chega a ser esdrúxula”, completou.
