Prevista para ser realizada durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 20, a votação dos projetos de lei 4 e 5/2011, que congelam os salários dos defensores públicos e procuradores estaduais, ainda não foi apreciado pelo parlamento por falta de quorum. Para que as matérias sejam votadas, é necessário um número mínimo de 13 deputados (maioria simples), no entanto, apenas 12 parlamentares – sendo 10 da oposição e 2 da base governista.
Em pronunciamento feito durante a sessão, o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) fez um breve resgate dos 15 dias de polêmicas, desde que o governo encaminhou os projetos de lei à Assembleia. As críticas do peemedebista partiram desde a convocação em regime de urgência, para uma sessão extraordinária na segunda-feira (dia em que não são realizadas sessões) para que a matéria desse entrada no parlamento. “Que necessidade o governo teria de convocar uma sessão na segunda-feira, de manhã? Para que os deputados não tivessem tempo de analisar, participar e votar essa matéria”, atacou.
De acordo com o deputado, desde o princípio, a intenção do governador era que as entidades afetadas, além dos deputados da oposição não tivessem tempo viável para se articularem e montarem suas defesas. “Queriam pegar as duas categoria sem nenhum poder de articulação. Não foi dado nem sequer o direito aos defensores e procuradores, de se defender da iniciativa”, completou.
O deputado ainda criticou a atitude do governador que teria enviado aviões fretados para buscar os deputados de sua base, para que a matéria fosse aprovada no parlamento. “Na calada do final de semana, nem mesmo os deputados da bancada de governo tiveram informações. O governo fretou aviões, pagos com o dinheiro do povo para que os deputados viessem para a votação”, disse.
Suspensão pode ajudar
Depois dos pronunciamento, a sessão foi suspensa para que os deputados se reunissem com os representantes do judiciário e debater os índices de repasse não constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este prazo poderá ajudar a bancada de oposição, pois dará tempo para que mais um deputado chegue e o quorum mínimo seja atingido. A expectativa ainda é pela chegada do deputado Stalin Bucar (PR).
Durante a suspensão da sessão, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Murilo da Costa Machado, informou que, mesmo com a manobra governista para obstruir a votação, está confiante na coerência dos deputados. “Eles aprovaram a fixação dos subsídios, por unanimidade, no ano passado. Eu acredito que eles devam manter a coerência”, completou.
Enquanto a definição sobre o congelamento dos salários não sai em definitivo, defensores públicos e procuradores do Estado ainda continuam “acampados” na Assembleia Legislativa, acompanhando todas as movimentações dos parlamentares.
