Foi aberto na manhã desta quarta-feira, 19, o seminário Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: modicidade tarifária, concessões e qualidade do fornecimento, promovido conjuntamente pela Comissão de Minas e Energia e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-estrutura Nacional. O primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB) destacou que o seminário tem uma característica própria da Câmara dos Deputados, sendo aberto e democrático, trazendo para os participantes um tema objetivo e urgente dentro da Casa e que é reflexo do que ocorre na sociedade brasileira que é a questão da energia elétrica, onde grande parte da população paga valores altos por este serviço.
O primeiro painel discutiu o impacto da carga tributária para a competitividade da indústria brasileira, com a participação do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR): do presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; do representante da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), Paulo Pedrosa; do presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Viana; e do presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.
Jorge Gerdau destacou que os consumidores residenciais brasileiros pagam 104% de impostos e encargos, enquanto para a indústria o índice é de 107%. Na opinião do representante, a energia, que deveria ser fator de desenvolvimento econômico e social virou fator arrecadatório no Brasil. “Arrecadar por meio da energia é muito cômodo, porque a sonegação é quase impossível, não tem transparência”, afirmou.
Gerdau ressaltou ainda que o Brasil, apesar de contar com a fonte mais barata, que é a hidroelétrica, tem a terceira energia mais cara do mundo – R$ 329 por MW/hora. Segundo ele, Itália e República Tcheca apresentam preços mais elevados. Os custos de produção no Brasil, conforme disse, “devem estar abaixo de R$ 10”.
O coordenador da mesa, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), destacou que o País conta com 27 diferentes legislações tributárias, uma vez que cada estado decide sobre o ICMS.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Viana, defendeu o aumento do mercado livre de energia no Brasil. “O mercado livre é o único que reage rapidamente a preço, é um fator de equilíbrio do mercado”, sustentou. O mercado livre de energia é aquele em que os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia, negociando livremente variáveis como prazo contratual e modificação do preço ao longo do tempo. De acordo com Viana, o País “está em situação de atraso” em relação à Europa, em que todo o mercado é livre, e aos Estados Unidos, onde 60% do mercado pode ser livre. “No Japão, a abertura de mercado está sendo usada para conter a explosão de preços”, acrescentou. (Assessoria de Imprensa – Com informações da Agência Câmara)
