Em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), nessa terça-feira, 18, os conselheiros julgaram irregulares as contas de 2008 do prefeito Enoque Souza Alves, do município de Palmeirópolis, localizado a 458 km de Palmas. O gestor terá que devolver, aos cofres públicos, o montante de R$ 76,5 mil e pagar multas. A decisão será publicada no Boletim Oficial da Corte.
Entre as falhas nas contas, está o pagamento de multas e juros pelo atraso no envio de informações previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Além disso, foram identificadas irregularidades na locação de veículo para o gabinete do prefeito, no valor de R$ 19,2 mil, sem estimativa de preços, segundo o relatório apresentado na sessão.
O documento apontou, ainda, fracionamento ilegal de despesa para aquisição de combustível, no total de R$ 302,7 mil, no qual acontece quando o gasto é dividido para se utilizar uma modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação ou para efetuar contratação direta.
O gestor terá 30 dias, após a notificação, para comprovar a devolução do dinheiro ao tesouro municipal e pagar multas de R$ 10,6 mil.
As sessões das Câmaras do Tribunal são públicas e transmitidas ao vivo pela internet, no site http://www.tce.to.gov.br(Ascom TCE)
