Os desafios para o retorno aos cofres públicos dos recursos mal aplicados foi tema da palestra de abertura do 1º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas, proferida pelo presidente do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, na noite desta última quarta-feira, 26, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O conselheiro destacou também a transparência das informações e o controle social. “Ninguém controla o que não conhece”, enfatizou. O evento segue até esta quinta-feira, 27, na sede da Corte tocantinense.
Participam do encontro representantes de 17 Tribunais de Contas brasileiros. Na solenidade de abertura, o presidente do TCE do Tocantins e do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, deu as boas vindas aos presentes e destacou o fortalecimento das decisões dos Tribunais por meio de capacitação dos técnicos, a troca de experiências entre os TCs e a promoção do debate com a sociedade. “O nosso interesse é que o controle tenha êxito com a boa aplicação do dinheiro público”, completou.
Desafios para a Efetividade do Controle
Durante a palestra, Cezar Miola apontou os desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas em relação ao recolhimento dos débitos e multas aplicados e indicou os mecanismos que as Cortes devem utilizar para o efetivo retorno dos recursos aos cofres públicos. “Nós podemos induzir boas práticas e desenvolver a cultura da transparência”, afirmou o palestrante.
Ao destacar o controle social, Miola lembrou a aprovação pelo Senado, na quarta-feira, 25, do projeto de lei que regulamenta a divulgação de informações públicas. “Existem dois eixos principais nesse debate: o direito de divulgar e o direito do cidadão de requerer informações”, comentou.
Miola ressaltou, ainda, que “praticando o processo de transparência, vamos ter um grande aliado no processo de prevenção: o controle social. Ninguém controla o que não conhece”.
Encontro
Nesta quinta-feira, 27, representantes dos Tribunais de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins vão apresentar experiências sobre a execução de decisões, na sede do TCE.
A solenidade de abertura do encontro contou com as presenças do conselheiro corregedor do TCE/TO, Manoel Pires dos Santos, da conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral, do procurador-geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, do reitor da Fundação Universidade do Tocantins, Joaber Divino Macedo, da corregedora do Tribunal de Justiça, desembargadora Angela Prudente, e do secretário executivo Ramon Queiróz, representando o secretário da Fazenda José Jamil Fernandes Martins. (Ascom TCE)
