A Assessoria de Comunicação da prefeitura de Colinas do Tocantins encaminhou nota onde reafirma que a gestão tomou as providências necessárias e imediatas com à relação a suspeita de receptação através de um ex-servidor o então diretor de habitação Joaquim Araújo Filho.
“A Prefeitura de Colinas do Tocantins pauta suas ações pela transparência, legalidade e impessoalidade nos seus atos. E mantendo essa prática, a própria Prefeitura foi denunciante do fato à Polícia Civil e estará fornecendo todas as informações necessárias à Comissão Provisória de Investigação”, consta na nota.
Confira abaixo a íntegra da nota com o relato detalhado do caso que resultou na abertura de uma comissão provisória de investigação na Câmara do município:
A Prefeitura de Colinas do Tocantins vem por meio de sua Assessoria de Comunicação informar que a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Provisória de Investigação para investigar por um período de 30 dias as possíveis denúncias contra o ex-diretor de habitação desta municipalidade, Joaquim Araújo Filho.
Em 13 de outubro de 2011, o prefeito José Santana Neto tomou conhecimento de que havia comentários de populares de que a emulsão asfáltica pertencente a uma empresa construtora no município de Colinas do Tocantins estaria sendo desviada e que o produto poderia ter sido guardado numa área pública municipal.
Como o município só adquire seus produtos, por meio de processo licitatório, não havia a possibilidade do produto ser vendido à Prefeitura, por isso o prefeito imediatamente se dirigiu à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Saneamento e Urbanismo para averiguar se o produto poderia estar em área pública ou não.
Em reunião com a equipe diretora da secretaria, o prefeito tomou conhecimento de que a empresa responsável pela construção das unidades habitacionais havia comprado emulsão asfáltica na cidade e que o então diretor de habitação Joaquim Araújo Filho havia feito a intermediação da compra. E que, o produto adquirido estava armazenado no pátio da secretaria. Com esta informação, o prefeito José Santana Neto determinou que o secretário de Obras, Saneamento, Habitação e Urbanismo, Felizardo Teixeira Carneiro fosse a Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins para abrir o procedimento investigatório. O secretário foi acompanhado pelo então diretor de habitação Joaquim Araújo Filho de forma que este também prestasse os devidos esc larecimentos.
Após apresentar os fatos à Polícia Civil, o senhor Joaquim Araújo Filho entregou um requerimento pedindo desligamento do cargo de Diretor de Habitação. O prefeito aguardou que a Polícia Civil fosse até a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Habitação e Urbanismo para recolher a emulsão pertencente a empresa que estava no pátio da secretaria, bem como, a apresentação dos termos de declarações para que pudesse assim decidir sobre o afastamento ou não do diretor. Mesmo estando em processo de investigação, ainda na Polícia Civil, o prefeito publicou em 17 de outubro a Portaria nº 1342, exonerando o senhor Joaquim Araújo Filho do cargo de diretor de habitação, para que assim ele possa esclarecer melhor os fatos, uma vez que, ele garante que não c onhecia a origem do produto quando fez a intermediação da compra e venda.
A Prefeitura de Colinas do Tocantins pauta suas ações pela transparência, legalidade e impessoalidade nos seus atos. E mantendo essa prática, a própria Prefeitura foi denunciante do fato à Polícia Civil e estará fornecendo todas as informações necessárias à Comissão Provisória de Investigação, que é composta pelos vereadores Whashington Luís Campos Aires, Paulo Izaías Primo e Maria Cleidimar do Espírito Santo e que foi instaurada pela Câmara em 25 de outubro de 2011, uma semana após a exoneração do diretor.
Esta Assessoria de Comunicação, buscando cumprir a determinação do senhor prefeito José Santana Neto em dar transparência aos fatos, publica no site desta municipalidade e encaminha à imprensa tocantinense, a cópia do pedido de exoneração e ainda, a Portaria nº 1242 que efetivou o desligamento do ex-servidor comissionado.
Atenciosamente,
Ana Maria Negreiros
Assessora de Comunicação Prefeitura de Colinas
