Com o objetivo de implantar o SIM – Serviço de Inspeção Municipal, nos municípios tocantinenses que ainda não possuem, a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, encaminhou a essas cidades o modelo de legislação, lei e decreto para que os gestores analisem esta possibilidade. O SIM visa assegurar a qualidade e a segurança alimentar da população.
O diretor de Segurança Alimentar da Seagro, Reynaldo Soares de Oliveira Silva, informou que determinados programas sociais, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos (Compra Direta Local), só podem adquirir produtos inspecionados e os pequenos agricultores desses municípios não podem comercializar produtos como o leite e frango por falta do selo de inspeção. “A instituição do SIM é importante, porque gera renda e agrega valor ao produto do agricultor, além de garantir alimentos de qualidade aos consumidores”, assegurou.
De acordo com o diretor, a Secretaria também está disponibilizando para as Prefeituras modelos de projetos arquitetônicos para a instalação de agroindústrias, abatedouros de pequeno porte ou laticínio, visando beneficiar os pequenos produtores e desenvolver a economia local. “O pequeno agricultor pode abater a sua produção de frango e com o selo de inspeção vender o produto para os programas sociais para utilizarem na merenda escolar, por exemplo”, explicou.
Compra Direta
O Programa de Aquisição de Alimentos (Compra Direta Local) é uma das ações do Governo Federal, executado pelo governo do Estado, através do Ruraltins. O pequeno agricultor pode comercializar até R$ 4.500,00 em produto por ano para o PAA e R$ 9.000,00 para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O Compra Direta Local da Agricultura Familiar tem por objetivo adquirir dos agricultores familiares produtos a preços justos e doá-los a instituições como hospitais públicos, creches, escolas, APAES, abrigos de idosos e associações. Os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
A previsão para este ano é que sejam atendidas 600 entidades que compõem a rede de proteção social do Estado, beneficiando cerca de 130 mil pessoas. (Ascom Seagro)
