O governador Siqueira Campos assina hoje Termo de Compromisso do Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o corregedor geral do CNJ, Conselheiro Tourinho Neto.
O ato acontecerá às 14 horas no Palácio Araguaia. Em seguida, às 15 horas, haverá entrevista coletiva. A agenda do conselheiro prevê ainda uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado, antes de seu retorno a Brasília no final da tarde.
O Termo de Compromisso é resultado do relatório final do mutirão carcerário realizado no Estado do Tocantins pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 9 de agosto a 3 de setembro de 2010. O termo considera “a imprescindível atuação do Poder Executivo local na busca do aprimoramento do sistema carcerário estadual e do sistema de execução de medidas socioeducativas”, o atual quadro do sistema carcerário tocantinense e a consequente necessidade de sua adequação aos padrões estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária –CNPCP. (Secom)
