A criação de novos programas sociais é o tema de dois projetos de lei propostos por parlamentares e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 16. Em um deles, o deputado Wanderlei Babosa (PSB) sugere uma matéria voltada ao combate à pobreza extrema. Já o petista Zé Roberto pretende, por meio de outro projeto, criar o Programa Tocantinense da Agricultura de Interesse Social (PTAIS).
O projeto de Wanderlei classifica como pobreza extrema todas as situações de insuficiência econômica ou sanitária em nível pessoal, familiar e comunitário. Segundo o deputado, a medida terá a finalidade de reduzir os índices de pobreza da população rural e urbana, por meio da garantia ao direito humano à alimentação, além da complementação das políticas educacionais, lazer, saúde e geração de emprego.
De acordo com o autor, atualmente, são 165 mil tocantinenses que vivem em situação de carência. Para reverter esse quadro, ele propõe a articulação dos diversos setores governamentais e suas políticas sociais em conjunto com a sociedade para a erradicação da situação de pobreza dentro do Estado.
Já o deputado Zé Roberto defende a melhoria do gerenciamento dos produtos da agricultura familiar no território tocantinense. Seu projeto sugere, entre outras ações, estímulos para o consumo dessas mercadorias por órgãos governamentais até o índice de 30% da produção proveniente dos pequenos produtores.
Hino Estadual
Também foi enviada à CCJ uma matéria de autoria do deputado Osires Damaso (DEM) que sugere a execução obrigatória dos hinos Nacional e Estadual nas escolas públicas do Estado. Damaso propõe que os hinos sejam tocados pelo menos uma vez por semana. Para o parlamentar, a iniciativa visa resgatar uma prática de civismo que, para ele, tem caído no esquecimento. (Dicom/AL)
