Após participar de reunião convocada pelo Conselho Municipal da Saúde (CMS) no início da semana, a Secretaria da Saúde (Semus) deve retornar nesta sexta-feira, 13, com respostas para apontamentos que foram solicitados por comissão do CMS quanto a Plano de "gestão compartilhada" a ser implantado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
A demanda, de acordo com o vice-presidente do Conselho, representante do Sindicato dos Farmacêuticos Renato Soares, é tratada pelos membros do CMS com receio, mantendo tendência de rejeição. "A Semus está contando que o Conselho vai aprovar esta proposta, mas estamos receosos e mobilizados de não aprovarmos o que enxergamos como terceirização da saúde".
A falta de diálogo e os possíveis prejuízos, com impacto direto aos servidores que trabalham nas unidades, estão entre as maiores preocupações do Conselho. De acordo com o vice-presidente Renato, o receio é crescente desde o credenciamento, pela Semus, de duas Organizações Sociais Civis (OSCs) no final de 2025 - sem clareza sobre valores, períodos de prestação de serviço, entre outros.
As OSCs devem assumir desde a compra de insumos e medicamentos até a manutenção de equipamentos e gestão de pessoal, explicou a Semus em reunião na segunda-feira, 9, após ser convocada pelos membros do CMS.
"Na prática é uma terceirização. A Secretaria disse que os servidores das UPAs serão alocados para outras unidades, então tem gente muito especializada e que trabalha há anos nas UPAs em atendimento de urgência e emergência, que serão remanejados para outras unidades. Isso deixou o pessoal muito temeroso", afirmou Renato.
A possível redução de remuneração também preocupa os profissionais. "Porque nos serviços das UPAs existem gratificações que aumentam a remuneração e saindo das UPAs vai haver redução da remuneração. O salário continua o mesmo, mas a remuneração muda porque deixa de receber algumas gratificações de urgência e emergência", acrescentou Soares.
Além disso, o CMS alerta para a situação dos atuais prestadores de serviço, que seriam substituídos pelas OSCs. "Hoje temos prestadores com contratos em aberto desde agosto do ano passado sem receber, e eles serão simplesmente trocados", pontua o vice-presidente.
A proposta da Semus, de acordo com Renato, já se apresenta bem adiantada. "Pelo que analisamos, a pasta está contando que o Conselho de Saúde vai aprovar essa proposta. Na reunião a Secretaria disse que vai levar essa pauta para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas, para a Câmara de Vereadores, para dizer que não tem nenhum tipo de ilegalidade e que muitos municípios fazem isso, que o Ministério da Saúde sugeriu que o município de Palmas trabalhe com essas OSCs para poder agilizar o processo de entrega de atendimento, de aquisição de produtos".
"Estamos bem mobilizados de não aprovar essa terceirização porque essa primeira conversa era para ter acontecido ainda no ano passado, mas o Conselho simplesmente ficou de fora da negociação, de fora do debate, dos estudos. A Semus nunca chegou para a gente e disse: estamos com um problema que precisa ser resolvido, eu quero ajuda do Conselho", critica o representante.
Sucateamento
Segundo Renato Soares, a Semus tenta "empurrar goela abaixo" um modelo que excluiu o controle social de todas as etapas de planejamento. "O Conselho simplesmente virou um cartório para a Secretaria: eles querem que a gente apenas autentique o documento e saia com ele assinado", desabafou.
Na visão do líder sindical, o cenário de caos na saúde de Palmas foi construído para justificar a terceirização. Ele aponta que a falta de concursos públicos expressivos na última década, o excesso de contratações via Pessoa Jurídica (PJ) e a ausência de manutenção preventiva sucatearam o sistema propositalmente.
"Sucatearam todo o sistema de saúde para depois apresentar a terceirização como solução do problema. A Secretaria criou a dificuldade para vender a facilidade. Estão atropelando o Ministério Público, a Defensoria, o Tribunal de Contas e o Conselho Social. Dizem que o Ministério da Saúde sugeriu o modelo, mas fazem isso sem comunicar ninguém", argumentou.
