O juiz Zacarias Leonardo, que está substituindo o desembargador Luiz Gadotti, determinou a suspensão do ato da Assembleia Legislativa que decretou renúncia do vereador Jorge Frederico (PSD) e declarou Ricardo Ayres (PMDB) como primeiro suplente da coligação PMDB/PP/PDT/PPS/PSB.
O desembargador Moura Filho concedeu na semana passada liminar a favor de Frederico que impetrou um mandado de segurança visando continuar como primeiro suplente.
O juiz considerou que “parecem ter sido afrontados direitos” do vereador na decisão da Assembleia. Frederico quando foi convocado para assumir na oportunidade em que Manoel Queiroz (PPS) se licenciou por problemas de saúde argumenta que abriu mão, temporariamente de assumir e não definitivamente.
Para o juiz, procede o receio de Frederico de que, em nova abertura de vaga em razão de afastamento de outro parlamentar poderá ver-se “prejudicado em seus potenciais direitos” de ser convocado como primeiro suplente.
