Na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, os membros do Coema - Conselho Estadual do Meio Ambiente se reuniram para discutir e aprovar uma nova resolução, que estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura no Tocantins. O novo licenciamento foi amplamente discutido nas câmaras técnicas e jurídicas do Conselho, com a participação da Subsecretaria da Aquicultura e Pesca. A resolução considerou a Lei Federal nº 11.959, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca e a Resolução nº 7 do Coema, aprovado em 2005, que regulamenta o Sistema Integrado de Controle Ambiental.
De acordo com a subsecretária da Aquicultura e Pesca do Tocantins, Miyuki Hyashida, a aprovação desta resolução representa a “maior” vitória do setor produtivo do peixe no Estado. “Agora, muitos dos nossos produtores, principalmente os pequenos, poderão sair da ilegalidade e poderão trabalhar de forma integrada, em parceria com os frigoríficos”, avaliou a subsecretária, que apesar de não fazer parte do Coema, acompanhou as principais discussões e a aprovação da nova resolução sobre a Aquicultura no Estado.
Um dos principais avanços da nova resolução é a isenção para os piscicultores que produzem em até cinco hectares de lamina d'água, isto é, os pequenos produtores. De acordo com a Miyuki Hyashida, a maioria dos pequenos piscicultores estavam na clandestinidade. “É natural que a partir de agora tenhamos um aumento da produção de pescados no nosso Estado”, afirmou a subsecretária, destacando que acredita no surgimento de novos empreendimentos.
Presente na reunião, o presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu, que é membro do Coema, garantiu que a nova resolução deverá ser aplicada a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Conforme Alexandre, o Conselho tem caráter “deliberativo” e por isso a resolução aprovada segue direto para publicação, que deverá acontecer nos próximos dias. “Essas normas aprovadas irão flexibilizar e tornar mais eficaz o trabalho dos técnicos do Naturatins na fiscalização”, disse o presidente do órgão. Segundo ele, os processos que estão em andamento no Naturatins já poderão ser analisados com efeito na nova resolução, a partir da publicação.
A Subsecretaria da Aquicultura e Pesca, que faz parte da Seagro - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, pretende fazer uma mobilização pelo Estado em prol do licenciamento, com os piscicultores que estão na ilegalidade. De acordo com a subsecretária, em parceria com a Faet – Federação da Agricultura do Tocantins e outras instituições será possível tirar 100% dos produtores da ilegalidade.
A reunião aconteceu na sede da Semades - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contou com a presença do representante da Seagro no Conselho, o diretor de Sustentabilidade no Agronegócio Corombert Leão, dos representantes da Semades, do Naturatins, da Secretaria da Infraestrutura, da Faet, da Ong Ecoterra, dentre outros conselheiros e convidados. (Ascom Seagro)
