Regularização Fundiária e ocupação dos espaços vazios no centro de Palmas. Estas foram às temáticas que nortearam o debate organizado pelos movimentos sociais, que contou com a participação de cerca de 500 pessoas, realizado na noite desta segunda-feira, 21, no auditório da Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo.
Todas as entidades presentes, inclusive o vereador Bismarque do Movimento, afirmaram não terem sido comunicados pela Câmara Municipal do adiamento da reunião pública, por esta razão preferiram manter o evento, visto que, na televisão o convite para a reunião dia 21/11 continuou sendo veiculado.
Durante a reunião a Universidade Federal do Tocantins e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, apresentaram propostas alternativas a da consultoria contratada pela Câmara Municipal sobre os Projetos de Lei 06 e 07 de autoria do Executivo Municipal.
Bismarque do Movimento destacou que a Câmara Municipal deve ter como prioridade a “Regularização Fundiária de ocupações irregulares” e defendeu também a aplicação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS,) para a construção de habitação de interesse social dentro do Plano Diretor para os sem tetos “tenham direito a acessar políticas públicas como creches, escolas, rede energia elétrica e água encanada” acrescentou.
O Presidente do Grupo Skipton e pré-candidato a prefeito de Palmas pelo PP, Carlos Amastha, contrário a expansão do Plano Diretor, esteve presente no evento e defendeu a aplicação do Estatuto das Cidades.
Propostas Alternativas a Expansão
O professor do Curso de Direito da UFT, João Bazolli, apresentou as propostas formuladas pela Universidade apontou a importância da “elaboração de um plano de regularização fundiária para a Cidade” e frisou que os pesquisadores que trabalham no Tocantins são competentes para realizar estudos em relação à sustentabilidade o Município.
Para o representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e arquiteto, Giovane Assis, afirmou que os projetos de lei n°06 e n° 07 em tramitação na Câmara Municipal não tratam sobre a Expansão do Plano Diretor, mas, a expansão foi defendida por parlamentares como alternativa para regularizar o que é “insustentável para uma cidade com plano diretor projetado para habitarem quase 2 milhões de pessoas”. A apresentação de estudo técnico elaborado por Assis, comparando a dimensão do perímetro urbano de Palmas com outras Cidades brasileiras, evidenciou a incoerência com a proposta de expansão do Plano Diretor. A pesquisa evidenciou que o perímetro urbano de Palmas equivale ao de Belém e de Goiânia e Aparecida de Goiânia juntas, Municípios que onde vivem cerca de 2 milhões de habitantes.
Movimentos Sociais
Representantes de movimentos sociais, bairros e moradores de ocupações irregulares manifestaram propostas para reduzir o déficit habitacional da cidade, o consenso está na necessidade da elaboração de um Plano de Regularização Fundiária para Palmas. O Coordenador Estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, José Afonso, defendeu a aplicação de ZEIS e do IPTU progressivo para ocupar os espaços vazios da Cidade. A presidente do Setor Fumaça, Dona Ozana, afirmou que os moradores querem ser transferidos para o Setor Santo Amaro que é no Centro, pois, na ocupação onde vive a comunidade tem dificuldade de acesso a políticas públicas básicas como rede de água e transporte coletivo.
A líder da ocupação próxima ao Córrego Taquaruçuzinho, Valéria de Taquaruçu, afirmou que as famílias estão vivendo em barracos de maneira precária, e que, caso sejam despejados não tem para onde ir. Antônio Marcos do Movimento Sem Terra (MST) destacou que estão sendo solidários aos sem tetos e apontou que a situação de quem vive no acampamento a margem da TO é precária “precisamos de reforma agrária e incentivo a agricultura familiar”.
Estiveram presentes professores e acadêmicos da UFT, professores do IFTO, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento Sem Terra (MST), Associação do Setor Santo Amaro, Associação do Setor Fumaça, Associação do Setor União Sul e Associação dos ocupantes do Taquaruçuzinho. (Com informações da Assessoria)
