Na sessão vespertina desta quarta-feira, 23, o deputado José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) chamou a atenção para um Projeto de Lei que está em tramitação no Estado de Goiás e que ele julga bastante interessante para ser aplicado também no Tocantins. O parlamentar apresentou um requerimento baseado neste Projeto, cujo objetivo é conceder desconto de até 50% no IPVA para donos de veículos que não tenham multas ou não tenham se envolvido em acidentes de trânsito, em até 12 meses antes da data do licenciamento.
Segundo o parlamentar a propositura vale apenas para carros com até 1.000 cilindradas e motos com até 125 cilindradas. “Essa é uma forma de estimular os condutores a dirigirem com mais responsabilidade, evitando infrações”, ressaltou José Geraldo.
O petebista afirmou que a proposta já está em prática no Piauí e revela os saldos positivos: “Estudos comprovam que muitos acidentes de trânsito são provocados por veículos sem manutenção ou com documentação vencida, e o desconto no IPVA de quem ‘anda na linha’ fez reduzir esse índice”.
Sessão matutina
Na sessão matutina, o deputado José Geraldo solicitou a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos Projetos de Assentamento Morro da Neves, Principado do Carmo, Principado Sobradinho e Amarrio, localizados no município de Monte do Carmo.
A propositura atende ao pedido da comunidade assentada e dos presidentes dos referidos Assentamentos, que alegam as péssimas condições das estradas, e os constantes prejuízos e perigos que as mesmas oferecem.
