Em pronunciamento feito durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 23, o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Assembleia Legislativa, criticou o alto valor das multas cobradas pelo Estado em cima dos atrasos de pagamento do IPVA. De acordo com o deputado, os quase 50% cobrados sobre os atrasos no pagamento configuram uma cobrança abusiva.
Segundo informou o deputado na tribuna da AL nesta manhã, em deliberação do Supremo Tribunal Federal, o valor máximo previsto em lei a ser cobrado como multas por atraso é de 2% em cima do total da taxa. “Todas as multas acima dos 2% são consideradas abusivas”, completou.
Durante sua fala, o deputado ainda respondeu ao seu correligionário, Stálin Bucar (PR), que havia sugerido um estudo sobre um possível abuso nas cobranças de multas por atraso no pagamento de IPVA. De acordo com ele, é preciso que a AL tome uma atitude independente. “Não devemos considerar estudos. Devemos elaborar projeto de lei com assinatura de todos os deputados determinando que a muta do IPVA deste estado não seja superior 2%”, frisou.
Para justificar a cobrança que ele mesmo considerou abusiva, o líder de governo jogou a responsabilidade para o governo anterior e destacou que foi durante a gestão de Carlos Gaguim (PMDB) que a taxa foi elevada para o atual valor. Sobra a manutenção do valor da multa na atual administração, Bonifácio negou que Siqueira Campos (PSDB) tenha conhecimento da situação. “O grande governador Siqueira Campos está sendo considerado um grande cobrador de multas e tentador de aumentar a arrecadação exorbitantemente cobrando multa de 50% no IPVA. O cidadão está no Japão e nem sabe que estão cobrando esse absurdo”, completou.
Stálin
Já o deputado Stálin Bucar retrucou as alegações de Bonifácio e frisou que a aplicação da multa de 50% em cima dos atrasos no IPVA são mais antigas que a gestão estadual de Gaguim. “A lei é de 2001. Portanto, não é do governador Carlos Gaguim, e sim do atual governador Siqueira Campos. Neste período a lei já dizia que a multa seria de 50%. A lei foi alterada pelo governador Carlos Gaguim que não modificou os 50%. O valor permaneceu. A lei de gaguim veio detalhar outros pontos”, lembrou.
Assim como seu antecessor na tribuna, Stálin também defendeu um projeto de lei que reduza o valor da multa do IPVA. Segundo ele, “o que estão fazendo é um abuso em cima da lei de 2001. É preciso adequarmos a lei de acordo com os parâmetros constitucionais para que não hajam abusos. Ou vamos permitir que o governo permaneça com essa ganância de arrecadação”.
