Gestores públicos e técnicos participaram, nesta terça-feira, 29, da oficina “As Principais Irregularidades em Licitação”, ministrada pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Buenã Porto Salgado.O cursofaz partedas 29 capacitações ofertadas pela I Semana de Normas e Procedimentos do Tribunal de Contas. “Quando queremos comprar algo, vamos às lojas e pronto. Na administração pública, não funciona assim. A competitividade e o melhor preço para a gestão devem ser garantidos”, explicou Buenã.
Na oficina, foram pontuadas as principais falhas em licitações, identificadas pelo TCE, comoa ausência de publicação de editale fracionamento de despesas.“Essas falhasfazem com que o contrato de licitação seja nulo e, além disso, as contas dos gestores poderão ser julgadas irregulares”, completou.
Durante o curso, o instrutor falou, também, sobre o envio de informações pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações e Obras (SICAP-LO). E foi justamente essa informação queo vereador do município de Arraias,Wagner Meneses,buscava. “Com o conhecimento adquirido na capacitação, sei que poderemos evitar erros no envio de remessas para o SICAP-LO”, afirmou.
O técnico administrativo de contratos e convênios da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), Railson Ribeiro, disse que a oficina incentiva os profissionais, responsáveis por licitação, a melhorar o trabalho realizado. “Sem dúvida, voltarei para a Seduc, bem mais capacitado”, frisou.
I Semana de Normas
A I Semana de Normas e Procedimentos de Controle Externo segue até o dia 2 de dezembro. Mais de 1700 inscrições foram efetuadas para as 29 oficinas realizadas nas salas de aula do Instituto de Contas e no auditório do TCE.
A expectativa, segundo a diretora do Instituto, Dagmar Gemelli, é que “os participantes possam, por meio da Semana de Normas, estar mais preparados para administrar o bem público”. (Ascom TCE)
