Foi aprovada a urgência de um requerimento, de autoria do deputado Osires Damaso (DEM), na sessão desta quinta-feira, dia 1º, que solicita a reintegração do Estado do Tocantins no “Programa Luz Para Todos”. Damaso defende ações imediatas da bancada federal do Tocantins junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério das Minas e Energia para o imediato restabelecimento do referido programa.
A recente suspensão do Programa Luz Para Todos se deu em razão da saída da empresa cessionária e executora do programa no Estado, a Celtins. De acordo com o decreto federal, a companhia necessita passar por algumas adequações para prosseguir como gestora das ações.
“Entendo que essa questão é da mais alta relevância em nível social e econômico para o Estado. Por isso, precisamos agir com urgência para reintegrar o Tocantins em tão importante programa”, afirmou Damaso.
Também foi aprovada outra urgência, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). Ela solicita à bancada federal do Tocantins apoio para um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que criminaliza o ato de dirigir automóveis sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool no sangue.
“Esse tema foi amplamente debatido em audiência pública sobre a violência no trânsito tocantinense. Uma das consequências mais abordadas pelos presentes foi o consumo em excesso de álcool pelos condutores”, alerta a deputada. (Dicom AL)
