Os contribuintes interessados em aderir ao Refis - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais têm mais uma forma de fazer o Agendamento. Pela primeira vez, o site da Secretaria da Fazendaconta com o link “Agendamento REFIS” em Serviços em Destaque, especialmente criado para esta finalidade.
A ferramenta é simples e rápida e o próprio contribuinte pode agendar inserindo o CNPJ ou o CPF. Em seguida, o sistema informa a data que o interessado deverá comparecer para formalizar o acordo de pagamento.
O agendamento para o Refis pode ser feito até o próximo dia 12 deste mês, também pelo telefone 0800 63 1144, nas delegacias regionais tributárias, nas agências de atendimento nos municípios e na sede da Sefaz, em Palmas.
O Refis 2011 concede redução de até 100% de multas e juros no pagamento à vista de débitos cujo fato gerador do crédito tributário, ou não tributário, tenha ocorrido até 31 dezembro de 2010. Se preferir, o contribuinte pode parcelar a dívida em até 12 vezes, com redução de até 80% de multas e juros.
O prazo para quitação à vista ou início do parcelamento vai até 28 de dezembro de 2011. Após o pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve retornar à Sefaz para confirmar o acordo com a quantidade de parcelas desejadas. (Ascom Sefaz)
