A Comissão Eleitoral prorrogou o prazo para as inscrições para se candidatar a membro do Conselho Tutelar de Colinas do Tocantins. Os interessados devem fazer a sua inscrição até o dia 13 de dezembro, terça-feira, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Goianésia, nº 518, bairro Novo Planalto, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Os candidatos têm que pagar uma taxa de R$ 35,00 e apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e/ou certidão de nascimento e/ou certidão de casamento (cópias e originais); certidão negativa civil e criminal do Cartório Criminal e de Protestos; fotocópia autenticada do certificado de conclusão do ensino médio e ou diploma; comprovante de residência (tem que residir pelo menos dois anos na cidade); declaração constando sua qualificação e experiência de no mínimo seis meses nas atividades de defesa e/ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente; currículo.
Vale ressaltar que para se candidatar a conselheiro tutelar, os interessados devem preencher os seguintes requisitos: idoneidade moral; ter acima de 21 anos; residir em Colinas do Tocantins; apresentar certificado de conclusão do ensino médio; ter experiência na defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devidamente comprovada; conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente; ser aprovado na prova elimi natória de conhecimentos específicos; estar em dias com as obrigações eleitorais; e deve apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB).
Os cinco primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos. O mandato eletivo dos conselheiros será de três anos, permitida uma recondução. A jornada de trabalho de cada conselheiro será no mínimo de 40 horas semanais mais os plantões. A posse dos eleitos está prevista para o dia 1º de maio de 20112.
Programação
Prazo de inscrição: 25/11 a 13/12/2011
Publicação do Edital nº 002/2011 – 09/12/2011
Publicação do Edital nº 003/2011 – Lista dos candidatos com inscrição deferida, 14/12/2011
Prazo para impugnação das candidaturas: 14/12 a 20/12/2011
Publicação do Edital nº 004/2011 (Lista dos candidatos impugnados): 21/12/2011
Prazo para defesa da impugnação: 21/12 a 27/12/2011
Publicação do Edital nº 005/2011 (Lista definitiva dos candidatos inscritos): 28/12/2011
Curso: 18/01/2012
Prova objetiva de Conhecimentos Específicos: 22/01/2012
Publicação do Gabarito Oficial: 23/01/2012
Prazo para impugnação: 24 horas
Gabarito oficial definitivo: 25/01/2012
Publicação do Edital nº 006/2011 (Lista dos candidatos aprovados na prova objetiva): 26/01/2012
Prazo para recurso: 48 horas
Publicação do Edital nº 007/2011 (Resultado definitivo dos aprovados): 31/01/2012
Período de campanha eleitoral: 31/01/2012 a 25/02/2012
Dia da Eleição: 26/02/2012
Publicação do Edital nº 008/2011 (Resultado das eleições): 27/02/2012
Prazo para recurso: 48 horas
Publicação do Edital nº 009/2011 (Resultado definitivo dos candidatos eleitos): 01/03/2012
Dia da homologação dos eleitos: 02/03/2012
Dia da posse dos eleitos: 01/05/2012 (Ascom Prefeitura de Colinas)
