Na manhã desta terça-feira, 13, o Ministério Público Estadual apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas neste ano quando o órgão intensificou inclusive a investigação contra as prefeituras.
O diretor de planejamento, João Ricardo de Araújo Silva expôs sobre o planejamento estratégico do órgão que segundo ele vem alcançando números positivos. Foram 93.850 ações encaminhadas ao Judiciário até o terceiro trimestre deste ano, conforme expôs. Na maioria dos indicadores e nas áreas como meio ambiente, atenção básica e outros o MPE superou as metas previstas no Planejamento Estratégico. O orçamento anual do órgão foi executado em 99,0%.
Ações
Neste ano o MPE teve também forte atuação no setor prisional do Estado quando interveio na greve de fome da Casa de Prisão Provisória de Araguaina e exigiu medidas urgentes para conter o caos no Presídio Barra da Grota.
A instituição fez várias recomendações ao Estado com relação a terceirização na Saúde através da contratação da Pró-Saúde para gerir os hospitais públicos e ainda sobre a falta de licitação para contratações de agências pela Secretaria de Comunicação. A falta de licitação para realização de R$ 67 milhões em recuperação asfáltica também foi alvo de recomendação do MPE.
Veio do MPE também a determinação para que a Secad publicasse o cronograma do novo certame do Quadro Geral que está em andamento. O procurador salientou que a intenção dos questionamentos e ações contra o Estado é para fiscalizar e acompanhar a execução do dinheiro público.
Sobre o novo concurso, o procurador salientou que tem denúncias de deputados e de servidores e que vai comunicar ao STF a situação do andamento do novo certame. O governo já anunciou que vai alterar o cronograma.
Orçamento
Sobre o orçamento do próximo ano o procurador frisou que R$ 134 mil é necessário para fazer as adequações que o órgão precisa. “Estamos plenamente prejudicados. Estamos sofrendo a dificuldade de planejar um plano à altura que os servidores merecem”, citou. “Estamos chateados com esse orçamento de 2012”, completou ao questionar a falta de abertura para dialogar sobre o assunto. O MPE ficará inclusive com menos recursos que a Assembleia.
