Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, dia 20, na Assembleia Legislativa do Tocantins, foi aprovado o projeto de resolução de autoria do deputado José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e da Agricultura Familiar. Além desta proposta, também foi aprovado um projeto de resolução da deputada Josi Nunes (PMDB) que institui o diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva, conhecida como “Dona Miúda”, e outras matérias do Legislativo.
Para José Geraldo, a criação da nova Frente Parlamentar vai permitir propor políticas de incentivo à agricultura familiar e de fortalecimento da economia solidária. Outra finalidade é contribuir, segundo o autor, com a erradicação da pobreza e com o desenvolvimento do Estado. “A nossa perspectiva é promover a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável, além de contribuir com a formulação de novos rumos para o setor a partir das discussões parlamentares”, destacou José Geraldo.
A solicitação de transporte gratuito intermunicipal para deficientes físicos, mentais e sensoriais, de baixa renda, também foi sugerida por José Geraldo. O parlamentar propôs ainda a instalação de placas informativas nos pontos e terminais de ônibus, com letras em braile e outros equipamentos destinados a deficientes visuais.
O deputado Raimundo Palito (PP) é o autor de um projeto aprovado que contempla pessoas com deficiência e que trata da instalação, em parques e praças públicas no Tocantins, de equipamentos de esporte e de lazer para facilitar o acesso de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida. Em outro projeto do mesmo autor, fica determinada a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível e lojas de conveniência em todo o Estado. (Dicom AL)
