O Núcleo Especializado de Ações Coletivas – NAC, e o Núcleo Especializado de Direitos Humanos – NDDH, da Defensoria Pública do Tocantins, promoverão nesta quinta-feira, 12, uma reunião com representantes da Prefeitura de Palmas, da Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins, e da Secretaria de Habitação do Estado para definir melhorias para cerca de 100 famílias do Assentamento Cavan, localizado nas margens da Rodovia TO-010, que liga Palmas à Lajeado.
O encontro acontecerá às 14h, no Anexo I da Defensoria Pública, localizado na quadra 104 Sul, SE 05, Lote 27 e 29, em Palmas, e contará com as presenças do procurador geral do município, Antonio Luiz Coelho; do diretor presidente da Saneatins, Mário Amaro; e do secretário da Habitação, Gláucio Barbosa Silva; além do defensor público e coordenador do NAC, Arthur Luiz Pádua Marques, que coordenará as discussões.
O objetivo do encontro é reforçar as necessidades das famílias
assentadas, bem como das Recomendações e do Procedimento Preparatório feitos
pela Defensoria Pública ainda em 2010, buscando a garantia de serviços básicos
para a sobrevivência dos moradores. Caso as solicitações não sejam atendidas, a
Defensoria Pública ingressará com Ação Civil Pública.
Recomendações
Em dezembro de 2010, a Defensoria Pública do Tocantins fez Recomendações aos órgãos municipais competentes para a regularização de transporte urbano e instalação de ponto de ônibus no local; atendimento à saúde domiciliar e na Unidade Básica de Saúde da 508 Norte; e o fornecimento do serviço de coleta de lixo. Ainda foi Recomendado à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, e à Sanetains que instalem naquela área de risco a rede de energia com a colocação de odômetros e rede de água encanada com o hidrômetro para cada Unidade de sobrevivência.
A Defensoria Pública ainda Recomendou em 2010 ao município de
Palmas o pagamento de um salário mínimo a título de aluguel social a cada
família que reside inadequadamente no Assentamento Cavan, vez que estão em
situação de indignidade e sem moradia adequada. O valor de um salário mínimo
deverá ser pago às famílias até que elas sejam contempladas em programas
habitacionais municipais ou em parceria com os governos estadual e federal.
Para garantir esses direitos aos assentados, os
Núcleos Especializados da Instituição instauraram um Procedimento Preparatório –
PROPAC.
Assentamento Cavan
As famílias que estão morando em barracos no Assentamento Cavan são resultados de uma invasão próxima à Praia das Arnos, que depois de despejadas do local foram acomodadas na Feira da 407 Norte. No dia 30 de dezembro de 2009, os moradores foram transferidos para alguns barracos ao lado da TO-010.
