A medida tomada pelo governo através do decreto 4.475 divulgado no Diário Oficial, desta terça-feira,10, onde o governo exonerou 254 servidores da saúde e veta a contratação de pessoal por tempo indeterminado provoca opiniões contrárias a entidades representativas da classe.
Uma das justificativas do Governo é que essas exonerações fazem parte do cumprimento da decisão judicial consubstãnciada na exoneração de ocupantes de cargos em comissão e da reorganização implementadas na administração pública do Estado.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), o enfermeiro Manoel Pereira de Miranda, o governo agiu de forma arbitrária e inconseqüente.
“A ação do Governo demonstra que não atesta a formação, a capacidade do servidor efetivo. O que contradiz o regime estatutário do próprio Estado, pois para tomar posse todo candidato tem que comprovar formação solicitada no edital e quando área técnica tem que ter registro em conselhos profissionais, além de passar por um estágio probatório, onde é avaliado em todas as suas ações no cumprimento de suas funções, sendo aptos ou inaptos para prestar serviços a população”, afirmou.
O governo exonerou todos os cargos de confiança da estrutura dos hospitais e alguns da estrutura da secretaria de saúde do Estado. “Com isso o governo abre mão de uma mão-de-obra qualificada na sua maior parte servidor efetivo, para entregar esta responsabilidade para a empresa contratada Pró-Saúde”, avalia o Sintras. Muitos dos servidores efetivos exonerados respondiam por um cargo de coordenação e chefia.
Outro problema levantado pelo presidente do Sintras é entregar para coordenar servidores públicos, trabalhadores celetistas que não conhecem a nossa forma de regulação no trabalho. “Somos servidores públicos do Estado do Tocantins e somos regidos por Leis estaduais e não pela CLT”. (Com informações do Sintras)
