A Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional, enviou uma recomendação para à Secretaria Estadual da Saúde, após receber informações de que o Hospital Estadual Materno Infantil Tia Dedé, estava com problemas no atendimento aos pacientes.
Segundo a recomendação, a Defensoria recebeu relatos sobre a precariedade do hospital, no que diz respeito à falta de lençóis, deficiência na iluminação dos sanitários, higienização inadequada, além de problemas na estrutura física que continham deficiências graves, inclusive com fissuras no telhado o que poderia ocasionar alagamentos e o aumento nos índices de umidade, tornando o ambiente insalubre e propício ao desenvolvimento de bactérias, que são vetores na incidência de infecções hospitalares.
Os problemas relatados constituem infrações sanitárias previstas no art. 10, inciso XXIV, da Lei Federal 6.437/77, sujeitando os infratores à pena de advertência, interdição do estabelecimento e multa.
A Defensoria Pública de Porto Nacional, por seu defensor público natural, recomendou à Secretaria Estadual da Saúde que sejam adotadas providencias imediatas, para assegurar o atendimento humanizado aos usuários (conforme as diretrizes estabelecidas pela política nacional de humanização do Ministério da Saúde), o efetivo cumprimento da legislação sanitária realizando intervenções em sua estrutura física, e que sejam adotadas medidas para que o haja suprimento necessário de insumos hospitalares na unidade de saúde.
O Estado têm um prazo de quinze dias para enviar informações à Defensoria Pública. Não havendo atendimento, medida coletiva poderá ser ajuizada via da Ação Civil Pública ou de outras medidas de cunho administrativo e judicial.
