Já está disponível na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) o Carnê de 2012 do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Autônomo. O prazo para o pagamento da primeira parcela vence no dia 31 de janeiro. Os contribuintes também têm a opção de quitar em parcela única com 15% de desconto, na mesma data do vencimento da primeira parcela.
O ISSQN Autônomo é uma taxa paga por pessoas físicas que exercem serviço autônomo na cidade de Palmas. O valor é calculado por uma alíquota física, determinada de acordo com as normas especificas do Código Tributário Municipal, e incide sobre os contribuintes cadastrados e regularizados no município. O Carnê pode ser retirado na Secretaria Municipal de Finanças ou na internet, no Portal da Prefeitura de Palmas, através do link: http://bill.palmas.to.gov.br/sefin/servicos/carnissaut.asp
Segundo Walter Borges, diretor de Arrecadação Tributária da Sefin, o imposto é dividido em três categorias: Profissionais de Nível Superior, de Nível Médio e de Nível Fundamental, de acordo com a escolaridade do autônomo e o serviço prestado. “O profissional autônomo paga essa taxa estando cadastrado e regularizado para exercer sua atividade no município de Palmas, e a partir dela pode emitir sua nota fiscal pela Prefeitura de Palmas. O ISSQN de pagamento feito a esse contribuinte também não fica retido na fonte pagadora, uma vez que ele já é cadastrado e contribui com o imposto”, explica o diretor. Profissionais que trabalham na forma de Sociedade Autônoma também podem optar pelo pagamento do ISSQN Autônomo com um valor diferenciado. (Ascop)
