A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está oferecendo aos contribuintes com dívidas pendentes a chance de negociar seus débitos com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. Além disso, os débitos podem ser parcelados em até 100 vezes, dependendo do valor da dívida. Esta iniciativa é conhecida como Campanha de Negociação Amigável de 2024 e estará em vigor até o dia 30 de setembro.
Dentre os débitos passíveis de negociação estão o IPTU, ISSQN, taxas e multas tributárias. A parcela mínima para pessoa física será de R$ 50,00 (cinquenta reais), e para pessoa jurídica será de R$ 100,00 (cem reais).
De acordo com o secretário da Fazenda, Loenis Fernandes, "a Campanha visa facilitar as formas de pagamento e oferecer descontos acessíveis a todos, possibilitando que o contribuinte quite sua dívida e que a Prefeitura arrecade recursos para investir em melhorias para a população".
O atendimento aos contribuintes está sendo realizado por meio eletrônico (e-mail: negociacaoamigavelpn@gmail.com), telefone e presencialmente na sede do Porto Rápido.
