Na reunião desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Palmas sobre o Plano Diretor da capital, a Universidade Federal do Tocantins apresentou a sua proposta como solução para a discussão sobre a ampliação da área urbana da capital.
Na proposta relacionada à área de influência das rodovias, a UFT sugere a criação de áreas de urbanização específica que atendam a critérios específicos para a regularização fundiária de ocupações atualmente consolidadas e de interesse social fora da área urbana da cidade. A UFT também propõe a exclusão do termo “condomínios residenciais fechados”, tendo em vista que a delimitação da área de influência das rodovias deverá permanecer como zona rural, além de excluir debate da criação da zona de expansão e planejar o adensamento na região central da cidade, dentre outras proposituras.
Segundo o reitor Alan Barbiero, não há um posicionamento fechado contrário à expansão, até mesmo porque há a necessidade de se fazer regularizações, mas que a UFT está apresentando sugestões que podem contribuir com o debate e ajudar a elaborar um projeto que realmente atenda às necessidades tanto a curto, como a médio e longo prazo.
O consultor do Legislativo, arquiteto Walfredo Antunes disse que não se pode deixar perder o planejamento da cidade porque a administração pública não agiu com deveria. “Estamos discutindo um limite de expansão urbana e para que se possa fazer o planejamento de como proteger esse limite para que daqui a 20 anos não tenhamos uma espécie de baixada fluminense no arredor de Palmas. O que está se propondo é que estudos sejam integrados para proteger os limites da capital. Não tem como pensar no planejamento urbano levando em consideração somente esse limite que foi feito há 20 anos”, disse.
O vereador Lucio Capelo (PR) apresentou uma proposta de emenda modificativa que delimita a área de influência das rodovias TO 010, 020, 030 e 050 até 1,5 mil metros de cada lado. Nas rodovias TO-010 e 05 compreendendo o perímetro do Córrego Água Fria até o Ribeirão Taquari. Na rodovia TO 020 iniciando-se no trevo com a TO-050 até o cemitério Jardim da Paz. Na rodovia TO-030 iniciando-se na rotatória da Avenida Taquaruçu até a área de contorno da APA. Não incluem-se nesta delimitação as áreas do perímetro urbano.
Participando da reunião, o vereador Carlos Braga (PMDB) lembrou que já são cerca de 50 mil lotes vendidos do outro lado da ponte Fernando Henrique Cardoso por ser mais barato que no plano diretor. O técnico da Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano Elias Martins sugeriu uma discussão específica sobre o loteamento Santo Amaro.
O presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infra-estrutura Municipal, vereador Fernando Rezende (DEM) disse que as propostas apresentadas serão analisadas e condensadas para que se possa preparar o edital de divulgação da audiência pública. “Assim que esse processo for concluído, vamos divulgar o edital e comunicar toda a população para que ela possa participar da audiência”, informou.
O relator do projeto, vereador Milton Neris (PR) considerou o debate produtivo e que as propostas apresentadas servirão de contribuição para a apresentação do seu relatório. “Houve um amadurecimento de todos, a discussão está mais técnica e acredito que a proposta final irá convergir com a necessidade da população”.
Câmara aprova licença do prefeito
A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira, 17, em sessão extraordinária o Projeto de Decreto Legislativo do prefeito Raul Filho (PT) que solicita licença para ausentar-se do País pelo período de 23 de janeiro a 06 de fevereiro. O prefeito irá para os Estados Unidos por interesse particular.
Também foi aprovado o veto integral ao autógrafo da Lei Complementar 12 de 15 de dezembro de 2011, que acresce e altera dispositivos na Lei Complementar 94 de 17 de novembro de 2004, que trata do uso e ocupação do solo da área de urbanização Prioritária II, região sul de Palmas. A justificativa é que havia algumas distorções que poderiam gerar equívocos indesejáveis na esfera urbanística. Um novo projeto foi elaborado para corrigir essas falhas e o mesmo foi aprovado pela Casa de Leis. “Os artigos foram modificados com a intenção de ter a mesma regra da Lei 386 que regulamenta o uso do solo na região central de Palmas”, explicou o líder do governo Milton Neris (PR).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 01 de 16 de janeiro de 2012 que trata da manutenção produtividade dos servidores da Procuradoria do Município com cargos comissionados. (Dicom CMP)
