A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil faz, nesta quinta, 16, na sede da FAET (Avenida Teotônio Segurado, saída Norte), o lançamento da programação anual da entidade que, em 2012, terá como carro-chefe O Ano da Multiplicação dos Peixes.O evento está programado para as 12 horas desta quinta e é destinado a jornalistas, parlamentares, produtores, industriais do setor, e autoridades governamentais, quando haverá uma degustação de peixes produzidos no Estado. A meta da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins é que nos próximos anos o Tocantins passe da 23ª posição que atualmente ocupa no país, para situar-se entre os dez maiores produtores de pescado do Brasil.
A programação intitulada O Ano da Multiplicação dos Peixes a ser desenvolvida pela FAET estima dobrar a produção do pescado no Estado em 2012, passando das atuais 7 mil e 500 toneladas para 15 mil toneladas até dezembro. Em 2011, o setor foi um dos destaques do setor produtivo tocantinense, movimentando R$ 150 milhões. Nos últimos quatro anos, o crescimento da produção registrou o patamar de 74%.
Segundo a senadora Kátia Abreu, o trabalho focado na produção de peixe no Tocantins – O Ano da Multiplicação dos Peixes - será feito em parceria com a Adapec, Ruraltins, Naturatins, Secretaria Estadual da Agricultura, Subsecretaria de Aquicultura e pela Embrapa Pesca. E terá capacitação.
Para a senadora Kátia Abreu, é necessário criar uma identidade econômica para cada região do país e na Amazônia, onde está o Tocantins, é a piscicultura. No Estado, os três principais projetos Tamborá, Piratins e Barra Mansa, produzem cerca de 700 toneladas de peixe/mês. Os cerca de mil produtores hoje em atividade no Tocantins produzem seis mil toneladas de peixe/ano e têm capacidade para aumentar esta produção para 50 mil toneladas/ano com a utilização dos quatro lagos formados pelas hidrelétricas de Peixe/Angical/São Salvador/Lajeado e Estreito, podendo transformar-se no maior produtor do produto da região Norte do País.
O Estado hoje possui cerca de mil produtores e apenas quatro frigoríficos com o Selo de Inspeção Federal. Há 120 mil hectares de lâmina dágua em barragens, 25 mil hectares de áreas propícias à instalação de viveiros. No Tocantins também estão instaladas oito unidades produtores de alevinos que são responsáveis pela produção de aproximadamente 40 milhões de larvas, alevinos e pós-larvas de espécies nativas como a caranha, cachorra, piau, pirarucu e tambaqui.
Além disso, existem os lagos das hidrelétrica. No ano passado, a senadora Kátia Abreu esteve com o ministro da Pesca, Luiz Sérgio, cobrando uma solução para o processo de exploração dos parques aqüícolas do Lago do Lajeado, no Tocantins, e criticou a lentidão no processo de licenciamento. “Os estudos começaram a ser feitos em 2009, mas até agora não foi feita a liberação e nenhuma atividade pode ser desenvolvida, prejudicando a população local”, alertou a presidente da CNA.
Da área total de 630 hectares que pode ser licenciada para atividades aqüícolas no Parque do Lajeado – o que representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro, será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000 por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Na audiência, o ministro Luiz Sérgio informou que o licenciamento para o Parque do Lajeado poderá estar pronto só em julho de 2012, permitindo, assim, a colocação dos tanques rede.
Panorama Nacional
Hoje, há expectativa de licenciamento para apenas seis dos 216 parques aqüícolas do País, no médio prazo. “Infelizmente, o Brasil continuará sendo apenas um país potencial para a produção aqüícola nos próximos anos”, afirmou a senadora. Em todo o Brasil, são 55 mil hectares de hectares de lâminas d´água que poderiam ser exploradas. São várias as etapas até a finalização do licenciamento: autorizações do Ibama, Marinha, Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Há entraves, especialmente no Tocantins, como por exemplo a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui apesar da sua grande aceitação comercial.
“Tudo isso é resultado da ditadura dos especialistas, que se consideram maiores do que a realidade”, afirmou a senadora Kátia Abreu. “Essa burocracia inviabiliza a piscicultura no País e impede que o Brasil se torne um grande produtor de peixe, superando a China, que hoje responde por 60% do comércio mundial”, lamentou a presidente da CNA.
Para a presidente da CNA, a liberação para criação de tambaqui e o licenciamento dos parques aqüícolas darão impulso nacional à atividade. Citou iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Tocantins, entre elas o licenciamento ambiental sem burocracia e a redução para zero do ICMS no Estado. Outra iniciativa é a liberação, por parte do Banco do Brasil (BB), de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o Tocantins, com juros de 2% ao ano. Também estão sendo agilizados os processos para que as cinco empresas locais de pescados tenham registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). (Assessoria de Imprensa da Senadora Kátia Abreu)
