Produtores rurais, assentados, entidades de classe, representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Guaraí, Banco da Amazônia e sociedade em geral reuniram-se nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Guaraí, para tratar da possível reativação da Usina de Calcário de Guaraí, juntamente com advogados da Mineratins – autarquia do Estado - que na oportunidade representavam o presidente da entidade, Dorival de Carvalho Pinto.
A área onde o calcário era explorado se encontra dentro de uma disputa judicial que se arrasta por mais de 2 anos, onde a Mineratins, que possui os direitos de exploração da área, questiona a falta de compromisso da empresa que administrou o empreendimento nos últimos anos.
Para os representantes da Mineratins, a empresa foi descredenciada por não cumprir exigências legais, como explorar o solo sem autorização ambiental dos órgãos competentes, além de não pagar os royalties devidos pela outorga que lhe foi concedida.
Alguns produtores rurais afirmaram durante o evento que compraram calcário, efetuaram o pagamento, porém até hoje não receberam nem o reembolso e muito menos o produto.
Para os advogados da Mineratins, este fato ainda não era de conhecimento da autarquia e muito menos consta nos autos do processo, sendo importante que uma comissão de produtores ou até mesmo as próprias entidades de classe oficializem o pedido de ressarcimento para que as provas possam ser juntadas ao processo movido na justiça.
Os representantes da Mineratins afirmaram durante o encontro que a justiça já concedeu o direito de reintegração de posse para a entidade, porém como o processo ainda não foi concluído, toda e qualquer movimentação na área só pode ser concedida com autorização judicial, motivo este que impossibilita o uso e exploração da área no momento, mas que ainda segundo os representantes, isso deva ser resolvido provavelmente até junho deste ano.
Representantes da empresa que é questionada na justiça não compareceram ao evento e, portanto não puderam ser ouvidos, mas devem se pronunciar por meio de nota oficial dentro de alguns dias.
