Os contribuintes do Estado devem enviar até a próxima terça-feira, 28, a declaração do DIF – Documento de Informações Fiscais. Das mais de sete mil empresas obrigadas a apresentar o documento, apenas 25% enviaram a declaração. A apresentação das informações referente ao ano base 2011 é feita somente pela internet, através do endereço eletrônico http://dif.sefaz.to.gov.br.
A entrega da declaração é obrigatória para todos os contribuintes que possuem estabelecimentos comerciais ou industriais, seja matriz, filial, sucursal ou depósito, inscritos no CCI-TO – Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins. Também estão obrigados a declarar todos os contribuintes optantes do Simples Nacional que em 2011 realizaram operações com substituição tributária ou diferencial de alíquota.
O DIF é um demonstrativo anual destinado à apuração das informações relativas ao ICMS das empresas, que servirá de base para o cálculo do IPM - Índice de Participação dos Municípios. Quando o contribuinte não apresenta o documento, o município onde ele exerce suas atividades fica prejudicado.
Excluem-se da obrigatoriedade de apresentação do documento os armazéns gerais, depósitos fechados do próprio depositante, estabelecimentos exclusivamente prestadores de serviços, ou seja, os contribuintes do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e os produtores agropecuários não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal. (Ascom Sefaz)
