Foram devolvidas durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na tarde desta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, os pareceres de vistas pedidas pelos deputados Eli Borges (PMDB) e Sargento Aragão (PPS), em dois dos 14 vetos do governador a projetos de autoria do parlamento. O deputado do PMDB, na ocasião, havia pedido vistas do veto a um projeto de sua própria autoria e por isso devolveu as vistas sem um parecer; já Aragão devolveu seu parecer contrário ao veto governamental ao projeto do deputado Marcelo Lelis (PV).
De acordo com Aragão ao devolver as vistas, o projeto de Lelis, que trata da reserva de 50% das vagas na Universidade do Tocantins (Unitins) para alunos de escolas públicas, não contem vícios de iniciativa, que foram a justificativa do governo para vetar a matéria do parlamentar do PV. Aragão informou que, ao revisar o parecer feito pela Procuradoria da Casa, constatou que não o setor jurídico da AL não havia apontado nenhum vício de inciativa na matéria de Lelis. “Inconstitucional foi o veto do governador”, disse.
O relator dos vetos na Assembleia, deputado José Bonifácio (PR), defendeu os pareceres do governador ao rejeitar as matérias já aprovadas na Casa. “Vício de iniciativa não quer dizer se é constitucional ou não”, completou.
Já o autor do projeto em discussão, Marcelo Lelis, destacou que, mesmo com seu projeto vetado pelo governador, depois de reunião com a reitoria da Unitins, a universidade optou por adotar o sistema de cotas para estudantes advindos do ensino público. “No próximo vestibular o reitor da Unitins vai acatar esta inciativa, independente do nosso projeto. Questão da autoria é menor do que nós conseguimos atingir. Se o governador entendeu que existe vício de inciativa, vou repetir: é menor” frisou.
Mesmo depois de todas as discussões, e de terem devolvido suas vistas dos dois vetos, os deputados Eli Borges e Sargento Aragão pediram vistas novamente, só que trocaram as matérias. Enquanto isso, os processos seguem travados.
